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Rio pede cancelamento da venda do Novo Banco e põe ónus no Governo

Falta de transparência e regras em constante mudança: o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto deixa críticas à alienação do Novo Banco à Lone Star. Rui Rio pede o cancelamento e diz que "o Governo não pode fugir a nenhuma responsabilidade".

Miguel Baltazar/Negócios
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Enquanto economistas e enquanto "partner" da empresa de recursos humanos Boyden, Rui Rio escreve um artigo de opinião no Observador em que ataca o processo de venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star, criticando também a postura do Governo no dossiê.

 

"Só parece haver uma posição ética e moralmente aceitável: anular esta espécie de concurso com regras em constante mutação e abrir um novo, em que a concorrência e a igualdade de oportunidades sejam devidamente salvaguardadas; ou, no mínimo, dar um prazo para que outros potenciais interessados se possam candidatar nas condições presentemente oferecidas", vaticina o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto.

 

Segundo escreve Rui Rio no Observador, a venda, que foi conduzida por Sérgio Monteiro em nome do Banco de Portugal (autoridade de resolução) e do Fundo de Resolução (accionista único do Novo Banco), teve as regras "completamente" alteradas durante a sua execução. Por exemplo, não foi acordada a alienação da totalidade mas apenas de 75% do capital e o Estado assumiu um mecanismo de capitalização contingente que poderá obrigar o Fundo de Resolução a enfrentar perdas até 3,9 mil milhões de euros. Estes são aspectos não previstos inicialmente, que ficaram fechados no acordo com a Lone Star, acordado no final de Março.


"Ao alterar completamente as regras de jogo, [o vendedor] não permitiu que outros potenciais concorrentes o pudessem ser, já que agora teriam direito a receber este novo bónus de 3,9 mil milhões de euros", assinala o social-democrata no texto de opinião.


O cancelamento da venda do herdeiro do Banco Espírito Santo é a melhor opção, de acordo com Rui Rio: "É por demais evidente que seguir este caminho só poderia ter um efeito positivo nas nossas finanças públicas e no nosso sistema bancário".

 

Neste momento, o Banco de Portugal ainda prepara a troca de dívida voluntária por parte de obrigacionistas da instituição financeira presidida por António Ramalho, condição essencial para que se concretize a venda à Lone Star. Enquanto isso, há investidores que dizem representar 30% das obrigações do Novo Banco que se propõem a comprar o Novo Banco. Também a britânica Aethel, em conjunto com obrigacionistas, já se posicionou para a aquisição da instituição financeira, mas sem nunca ter sido aceite pelo Banco de Portugal. 

 

Governo tem responsabilidades

 

Nessa decisão de encerramento do processo, o Executivo tem também de estar presente, segundo o economista. Ao contrário do Banif, em que Rui Rio admite que o Governo de António Costa teve de resolver um dossiê que "lhe desabou em cima", neste caso do Novo Banco "a situação já é bem diferente e o Governo não pode fugir a nenhuma responsabilidade".

 

Na conclusão do artigo, intitulado "Vender depressa não é vender bem", a mensagem de Rui Rio é para o Executivo: "Em face da dimensão do que estamos a falar, da brutalidade com que o sistema bancário tem penalizado os portugueses e, fundamentalmente, em nome da transparência democrática, o Governo só pode tomar uma de duas atitudes: ou dá oportunidade a outros potenciais concorrentes, ou explica transparentemente porque não o faz".

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