O Instituto de Seguros de Portugal aceitou, a 18 de Julho, a intenção de venda da Tranquilidade, que pertence ao Grupo Espírito Santo. Algo que foi tornado público a 1 de Agosto pelo regulador. Depois dessa deliberação, o ESFG já pediu protecção de credores mas não é possível saber o impacto que tal terá na operação.

"O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 18 de Julho de 2014, deliberou aprovar, conforme n.º 2 do artigo 110.° e artigo 111.º do Decreto Lei n.º 94 B/98, o plano de financiamento proposto pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., tendo por referência a alienação da empresa de seguros", indica um comunicado publicado no site do regulador do sector dos seguros, noticiado esta quarta-feira pelo jornal i.

O Grupo Espírito Santo, que detém a Tranquilidade através da Patran, que pertence ao Espírito Santo Financial Group, optou por colocar a totalidade do capital da seguradora à venda. Contudo, não se sabe qual o impacto do pedido, já aceite, de protecção de credores (gestão controlada) feito pelo ESFG no Luxemburgo. É expectável que o processo esteja suspenso, a aguardar que o juiz tome conhecimento do caso, mas não há certezas. O Negócios contactou o ISP mas não foi possível obter uma resposta.

A alienação da Tranquilidade estava já num processo avançado, sendo que, segundo noticiado pelo Negócios, terão sido apresentadas duas propostas: uma terá sido da Apollo Global Management, que perdeu a privatização da Fidelidade, e outra de uma entidade cuja identidade é desconhecida.

ISP tem de aprovar contacto com GES

Mas não foi só o plano de financiamento da Tranquilidade, que poderia gerar um encaixe de 358 milhões de euros (de acordo com o valor contabilístico), que foi deliberado na reunião de 18 de Julho. O conselho directivo do ISP, liderado por José Almaça, determinou que todas as operações entre a seguradora e o Grupo Espírito Santo "ou outras sociedades relacionadas" têm de ser aprovadas previamente pelo regulador.

A Tranquilidade foi dada como garantia do Espírito Santo Financial Group na provisão constituída para o reembolso aos clientes de retalho do Banco Espírito Santo que compraram papel comercial de empresas do GES nos balcões do BES. Uma garantia de 700 milhões de euros que o Expresso já adiantou ser um montante demasiado alto para o real valor da Tranquilidade.

Fica-se também a saber no comunicado do ISP que, durante o presente ano, haverá "regras específicas de reporte" para a Tranquilidade.