"Todos os cidadãos têm o direito de informar e foi o que nós fizemos" ao publicar a acta da reunião extraordinária do Banco de Portugal que aprovou a constituição do Novo Banco, explica Miguel Reis, advogado. "A acta é pública e conseguimo-la por meios públicos, através do Portal da Empresa. Quiseram tanto ocultar informação, quando era tão fácil chegar a ela", concretiza.

A sociedade de advogados Miguel Reis & Associados, publicou, na sua newsletter de sexta-feira, 8 de Agosto, a acta do Banco de Portugal, com data de 3 de Agosto, pelas 21 horas. Tratou-se de um acto de "serviço público", diz o advogado. "Nós não tínhamos informação, porque o Banco de Portugal não a quis dar, e portanto fomos à procura dela".

A sociedade tem vindo a ser contactada por vários clientes, "pequenos investidores, muitos deles emigrantes, que foram ao aumento de capital e perderam grande parte das suas poupanças", mas há desde logo "um problema, que é a falta de informação, que prejudica a fundamentação [de uma acção judicial]".

"Para trabalhar este tema a sério é preciso informação" e "a regulação não pode ser o exercício de um poder totalitário", sustenta Miguel Reis. A acta obtida e tornada pública pela sociedade de advogados já dá dados que o Banco de Portugal "não quis dar", mas "continua ainda muito por se saber", lamenta.

E é a "enormidade" de todo o caso BES que leva o advogado a aconselhar aos pequenos investidores que, querendo avançar para tribunal, não o façam sozinhos.

"O que está em causa é o Estado de direito quando se ocultam elementos essenciais à análise e informação tão importante como esta", afirma Miguel Reis.

"Há uma enorme desigualdade de armas, o Banco de Portugal tem muito mais dinheiro do que os pequenos investidores" e acções deste género "saem muito caras", alerta o advogado. "Para fazer isto bem feito, é preciso juntar dinheiro" e, por isso, a melhor opção é que os vários lesados se juntem e avancem em conjunto.