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Papel comercial: "Teremos todo o interesse numa solução da CMVM que respeite as regras" da resolução bancária

O governador do Banco de Portugal diz que não compete ao supervisor bancário apresentar uma solução para os lesados do papel comercial do GES. Carlos Costa garantiu no Parlamento que só está incumbido de fazer respeitar as regras da resolução bancária. "Teremos todo o interesse numa solução da CMVM que respeite essas regras", afirmou.

Bruno Simão/Negócios
12 de Junho de 2015 às 15:53
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"Não é na rua que se resolve um problema" como o dos lesados do papel comercial do GES que continuam sem reaver as suas aplicações. Este problema tem de ser resolvido dentro do "quadro legal e institucional".

"A solução não pode pôr em causa nem a legalidade, nem a certeza, nem o interesse público subjacente à resolução. Há uma hierarquia de credores para respeitar. Sem reconhecer uma inversão de direitos", começou por sublinhar Carlos Costa em resposta às questões de Pedro Nuno Santos do PS sobre o problema dos clientes de retalho do BES.

"O BdP não é a entidade que pode responder pela solução, mas apenas assumir que há respeito pelos limites que resultam da lei da resolução. Teremos todo o interesse numa solução da CMVM que respeite essas regras", adiantou o governador.

"Temos costas largas" nesta polémica, lamentou Carlos Costa, adiantando que o BdP "não é a entidade com o poder atribuído pelo código de valores mobiliários" para resolver o problema do papel comercial do GES. Essa competência cabe à CMVM que terá de apresentar uma "solução seja compatível com a lei da resolução".

O deputado do PS questionou a validade das palavras de Carlos Costa após o colapso do BES. "A sua palavra vale o mesmo? Os portugueses acreditam como antes da queda do BES e depois das manifestações dos lesados do papel comercial?", questionou Pedro Nuno Santos. Carlos Costa contrapôs: "Eu não falo para os investidores. Falo para os depositantes. Não há um cliente que tenha perdido um depósito no BES".

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