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Pandemia atrasa venda da CGD no Brasil. Processo relançado "quando estejam reunidas condições"

O Governo rejeitou as propostas vinculativas apresentadas pelo banco da Caixa no Brasil e decidiu relançar o processo quando estiverem reunidas "condições de mercado", tendo em conta "o atual contexto epidemiológico".

David Martins/Correio da Manhã
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Depois de ter rejeitado as propostas de compra que foram apresentadas pelo banco da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Brasil, o Governo vem agora determinar que o processo de venda será relançado quando estiverem reunidas as "condições de mercado", tendo em conta a pandemia vivida a nível mundial. A decisão foi publicada esta quinta-feira, 21 de maio, em Diário da República.

"O Conselho de Ministros resolve determinar o relançamento, por parte da CGD, do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, quando estejam reunidas as condições de mercado, tendo em conta o atual contexto epidemiológico, em termos e condições a definir", pode ler-se no diploma agora publicado.

Esta decisão é conhecida depois de, na semana passada, o Conselho de Ministros ter aprovado um projeto de resolução que determinava a rejeição das propostas que foram apresentadas por este banco.

Na corrida pelo Banco Caixa Geral estava o Banco Luso-Brasileiro, do grupo Amorim, o Banco ABC Brasil, e o fundo Artesia. O diploma publicado esta quinta-feira revela que, afinal, só o ABC Brasil e o Artesia acabaram por apresentar propostas vinculativas.

Mesmo assim, e tal como já tinha sido revelado pelo presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, durante a apresentação dos resultados do primeiro trimestre deste ano, nenhuma das propostas foi considerada vantajosa. "Todos sabemos a situação que o Brasil atravessa. O que entendemos, e fizemos uma proposta [ao acionista Estado] nesse sentido, é que haveria vantagem de termos a possibilidade de auscultar outras entidades", revelou então.

O Governo aceitou a proposta e decidiu rejeitar as ofertas que foram apresentadas. "Após análise ao relatório apresentado pela CGD com a apreciação dos proponentes e das respetivas propostas vinculativas, entende-se acompanhar a recomendação da CGD e a respetiva fundamentação no sentido de não se encontrarem reunidas as condições para a aceitação de qualquer das propostas vinculativas apresentadas, considerando que nenhuma delas salvaguarda de modo adequado e permanente os interesses patrimoniais da CGD e a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação", pode ler-se no diploma publicado em Diário da República.

Todos os "elementos informativos" relativos a este processo, acrescenta o documento, serão "colocados à disposição do Tribunal de Contas e arquivados na CGD", de modo a "reforçar a absoluta transparência e concorrência do processo de alienação". Para já, esses elementos ainda não são conhecidos.
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