31 de Julho 2014

O Banco de Portugal tomou uma posição mais firme em relação à anterior liderança do Banco Espírito Santo (BES). No comunicado, de 31 de Julho, do supervisor, após o anúncio do prejuízo histórico de 3,5 mil milhões de euros do BES, devido a imparidades de 4,3 mil milhões, o Banco de Portugal faz um comunicado onde dizia:

- As perdas resultantes da exposição ao Grupo Espírito Santo mantiveram-se dentro dos limites antecipados e em conformidade com a provisão de dois mil milhões que o Banco de Portugal determinou. Só que depois de 30 de Junho foram detectados factos que levaram a adicional perda de 1,5 mil milhões de euros, "pondo em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes", o que "indiciam a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações emitidas pelo Banco de Portugal".

Por isso, suspende mais três administradores, António Souto, Joaquim Goes e Rui Silveira e a comissão de auditoria. Inibe os direitos de votos da Espírito Santo Financial Group no banco e designou uma comissão de fiscalização que vem da PriceWaterhouseCoopers.

Quanto ao aumento de capital, nesse comunicado de 31 de Julho, o Banco de Portugal diz: "a realização de um aumento de capital por parte do BES, incumbindo a sua administração de apresentar um plano de capitalização cuja execução permita, a curto prazo, o reforço dos fundos próprios para níveis adequados de solvabilidade". Nesse mesmo comunicado, o Banco de Portugal diz considerar "desejável que o reforço de capital seja realizado com base em soluções de mercado e reafirma que a solidez da instituição está salvaguardada pelo facto de continuar disponível a linha de capitalização pública criada no âmbito do programa de assistência económica e financeira para suportar eventuais necessidades de capital do sistema bancário".

E volta a reafirmar que "estão reunidas as condições necessárias à continuidade da actividade desenvolvida pela instituição e à plena protecção dos interesses dos depositantes".

28 de Julho 2014

Depois de notícias do Expresso de que o Banco Espírito Santo iria ter um prejuízo superior a três mil milhões de euros, o Banco de Portugal emitiu um comunicado em que dizia que havia interesse de privados no BES.

- "O interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira,  que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo o caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão asseguradas".

25 de Julho 2014

Neste dia, o Banco de Portugal faz uma extensão "compilação de esclarecimentos" sobre o BES. São 24 perguntas às quais o Banco de Portugal responde.

Nesses esclarecimentos explica-se a actuação do Banco de Portugal e a sua supervisão prudencial. E é nessas respostas que o Banco de Portugal assegura que não tem competência sobre filiais no estrangeiro e como a partir de 30 de Junho de 2012 "a supervisão em base consolidada passou a ser exercida ao nível do BES". Até essa data a supervisão em base consolidada era ao nível do Espírito Santo Financial Group (ESFG).

E é também nesse esclarecimento que o Banco de Portugal não tem dúvidas em dizer que "quem detectou os problemas na ESI (Espírito Santo International) foi o Banco de Portugal". E diz que a 11 de Setembro de 2013 o "Banco de Portugal decidiu aprofundar a avaliação de um conjunto de grupos económicos cuja recuperabilidade da dívida e inerente análise de imparidade é efectuada por via da geração de fluxos financeiros do negócio".

Também em 2013, diz o Banco de Portugal, o supervisor diz ter decidido "desenvolver uma auditoria, com um âmbito de que não se conhece paralelo, para aprofundar a avaliação dos planos de negócio de doze grupos económicos cujo pagamento da dívida contraída perante o sistema bancário se encontrava fortemente dependente da materialização dos pressupostos inerentes a esses planos de negócio".

No final de 2013, "logo que foram detectadas evidências que punham em causa a veracidade das demonstrações financeiras da ESI, foram adoptadas várias medidas de supervisão para confirmar tal situação, bem como proteger o BES dos riscos daí decorrentes".

O Banco de Portugal diz, ainda, nesse esclarecimento que foi por imposição sua que o ESFG emitiu uma garantia incondicional e irrevogável de 700 milhões de euros a favor do BES.

No esclarecimento ainda se diz que "a situação de solvabilidade do BES foi significativamente reforçada com o recente aumento de capital, o que deverá absorver eventuais impactos negativos que resultem da materialização de riscos no ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo".

E diz ainda que "atendendo ao plano apresentado pelo BES, considera-se que este banco possui mecanismos adequados para fazer a um evento extremo, o que permitirá dar cumprimento aos níveis de solvabilidade exigidos, sem pôr em causa a continuidade da sua actividade e o seu papel de agente financiador da economia".

Quanto ao BESA (BES Angola), o Banco de Portugal dizia que "não antecipa um impacto relevante na posição de capital do BES resultante da situação financeira da subsidiária BESA". O Banco de Portugal "espera que a situação desta filial seja clarificada no curto prazo e sem impacto material no BES".

Nesse esclarecimento continua a tranquilizar os depositantes, mas já fala das consequências da entrada do Estado no banco. "De acordo com o princípio orientador deste regime, deverá assegurar-se que os accionistas e os credores da instituição de crédito assumem prioritariamente os prejuízos da instituição em causa, de acordo com a respectiva hierarquia e em condições de igualdade dentro de cada classe de credores". Os depósitos até 100 mil euros "não sofrerão perdas em nenhuma circunstância. Quanto aos restantes credores, o risco a que estão expostos depende da dimensão da ‘almofada’ que os precede na hierarquia da subordinação, isto é, do valor dos capitais próprios e dos passivos com maior nível de subordinação existentes no balanço de cada instituição".

18 de Julho 2014

Não foi um comunicado. Neste dia foi o próprio governador que deu a cara, no Parlamento, para falar da situação do BES. Foi chamado para prestar esclarecimentos e na audição garantiu:

- "Se tudo corresse mal, a solvência estaria garantida e os clientes estariam salvaguardados. O banco cumpre os rácios de solvência. Há algumas incertezas, incertezas acomodáveis dentro da almofada".

- "O Banco de Portugal solicitou uma auditoria forense que confirme o cumprimento total de todas as determinações prudenciais de 'ring-fencing' emitidas relativamente às entidades não financeiras do GES. E determinou a realização de uma auditoria independente em acrescente à revisão da carteira de crédito. Destas duas auditorias, não teremos surpresas materiais financeiras, mas avaliações de comportamento da forma como foi gerido [o processo]".

- "As interacções preliminares entre o BES e bancos de investimento internacionais, assim como o interesse demonstrado por diversas entidades (fundos de investimento e bancos europeus) em assumir uma posição de referência no BES, indiciam que uma solução privada para reforçar o capital pode ser possível".

- "O Banco de Portugal não antecipa um impacto negativo relevante na posição de capital do BES resultante da situação financeira da filial BES Angola (BESA)"

15 de Julho 2014

É o governador Carlos Costa que, pela primeira vez, e à TVI fala de interesse de entidades privadas em entrar no BES. "Se algum capital adicional fosse necessário, por força de riscos que neste momento não estamos a ver, seguramente que há accionistas interessados em participar num aumento de capital do BES".

13 de Julho

Banco de Portugal determina saída de Ricardo Salgado da gestão do BES e determina a entrada imediata de Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório. Sem esperar pela assembleia-geral que estava inicialmente marcada para 31 de Julho (entretanto desconvocada).

Em comunicado o Banco de Portugal diz ter determinado "a convocação urgente de reunião extraordinária do Conselho de Administração do BES, a realizar hoje, para deliberar  as alterações já anunciadas na gestão do banco".

11 de Julho 2014

Pela fonte oficial, o Banco de Portugal falava aos jornalistas sobre o papel comercial emitido por empresas do GES vendido aos balcões do BES: "Atento o regime jurídico dos valores representativos de dívida a curto prazo, vulgarmente denominados 'papel comercial', que são valores mobiliários de natureza monetária, não compete ao Banco de Portugal fiscalizar o cumprimento do referido regime nem supervisionar o funcionamento dos mercados onde seja negociado papel comercial". "As reclamações cuja matéria esteja fora da competência do Banco de Portugal são enviadas para as autoridades de supervisão competentes, informando-se os clientes reclamantes de tal facto".

Em comunicado o Banco de Portugal garantia: "o BES detém um montante de capital suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo (GES) sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor".

10 de Julho 2014

"A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital. O Banco de Portugal tem vindo a adoptar um conjunto de acções de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES", dizia fonte oficial do Banco de Portugal.

5 de Julho 2014

Os nomes propostos pela Espírito Santo Financial Group, holding que detém 25,1% do BES, para ocupar os cargos de presidente executivo e administrador financeiro vão de encontro às preocupações do Banco de Portugal "de que os órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito sejam independentes e pautem a sua actuação por critérios de gestão sã e prudente, tendo em vista acautelar, em particular, a segurança dos fundos confiados às instituições", dizia o Banco de Portugal em comunicado.

3 de Julho 2014

É  a primeira vez que o Banco de Portugal a se atravessa na garantia de que a situação do BES é sólida. Garante que só tem responsabilidade de supervisão sobre o braço financeiro do Grupo Espírito Santo.

E afirma: "A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital. O Banco de Portugal tem vindo a adoptar um conjunto de acções de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não-financeiro do GES".