O banco que herdou os activos saudáveis do BES é a única instituição que ainda tem dívida emitida com garantia estatal. No final do ano passado, o Novo Banco tinha 3.500 milhões de euros de obrigações emitidas com aval do Estado, revela a Conta Geral do Estado relativa a 2014, publicada esta terça-feira.

Em causa estão três emissões que beneficiam de garantia pública "no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira", iniciada no final de 2008, na sequência da crise financeira internacional. Além do BES, cuja dívida garantida transitou para o Novo Banco, recorreram a este apoio instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o BCP ou o Banif. No entanto, estes bancos já liquidaram todas as emissões que beneficiavam de aval público.

De acordo com o plano de amortização, o Novo Banco deverá liquidar as emissões de dívida garantida até Fevereiro de 2016, refere a Conta Geral do Estado. Para este ano está previsto o reembolso de 1.000 milhões, ficando 2.500 milhões para liquidar no próximo exercício.

Além dos avales à emissão de dívida, o Estado concede ainda garantias de carteira, relativas ao compromisso de cumprimento das obrigações de pagamento assumidas por quatro bancos – BPI, CGD, BES (agora Novo Banco) e BCP – junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Em causa estão 2.800 milhões de euros e "uma carteira de operações de financiamento de projectos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja exposição poderá atingir um montante máximo de 6.000 milhões de euros", refere o documento, adiantando que "esta garantia tem um prazo de sete anos, sendo que a maioria das operações incluídas beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado".