A partir de 2015, o Banco BPI vai ter de mudar a forma como tem vindo a contabilizar, nos rácios de capital, o seu banco em Angola, o BFA (onde tem 50,1% do capital). As novas regras que terá de cumprir terão impacto na solidez financeira da instituição liderada por Fernando Ulrich. Além disso, vão obrigar a respeitar um limite face a grandes riscos, do qual estava isento até aqui. O que obrigará à tomada de medidas, ainda não decididas nem conhecidas.

O BPI propôs que a alteração na forma de contabilização da unidade angolava tivesse um impacto mais reduzido mas o Banco Central Europeu rejeitou a proposta. E, após a rejeição, Frankfurt deu um prazo para que os limites aos grandes riscos, decorrentes da exposição indirecta que o BPI tem a Angola, sejam cumpridos.

E que exposição é essa? Com a introdução de novas regras de regulação sobre os rácios de capital, por parte da Comissão Europeia, a contabilização, para efeitos de rácios de capital, da exposição indirecta do BPI a Angola – através de dívida pública angolana detida pelo BFA e do crédito concedido ao BNA e ao Estado – tem de ser ponderada seguindo a legislação comunitária e não sob o regime angolano, como acontecia até aqui.

Conforme esclarece o BPI, até aqui o total de activos ponderados pelo risco (que servem para o cálculo dos rácios de capital observados pelos reguladores) atribuíveis à exposição indirecta do banco português ao Estado angolano é de 799 milhões de euros e ao BNA de 437 milhões de euros.

Impacto negativo sobre rácios

No entanto, resultante desta rejeição do BCE e com a aplicação a partir do início de 2015 dos novos ponderados, os activos ponderados pelo risco no BPI imputáveis ao Estado angolano sobem para 3.616 milhões de euros e ao BNA aumentam para 1.297 milhões de euros. Trata-se de um aumento total destes activos ponderados pelo risco de 3.700 milhões de euros.

Assim, considerando a nova forma de contabilização que o BPI terá de seguir em relação a Angola, o rácio Common Equity Tier 1 (segundo regras transitórias) cairia dos 12,5%, contabilizados em Setembro último, para os 10,7%. Já o rácio Common Equity Tier 1 "fully implemented" (com a inclusão de todas as regras), que em Setembro deste ano era de 9,8%, desceria a partir de 2015 para os 8,9%.

Exceder grandes riscos

Além da influência negativa nos rácios que medem a solidez do capital do BPI, as novas regras comunitárias também terão impacto no limite dos grandes riscos – um limite que é colocado na legislação europeia para evitar grandes perdas decorrentes da falência de contrapartes dos bancos.

No caso do BPI, a exposição indirecta do BPI a Angola excede os limites tanto no que diz respeito ao Estado como ao BNA, o regulador. No caso do Estado angolano, supera o limite em 2.979 milhões de euros. Já a exposição ao BNA é ultrapassada em 184 milhões de euros.

Redução do excesso face aos limites

São estes "excedentes" que têm de ser reduzidos pelo banco. O BPI terá de "adoptar as medidas necessárias ao cumprimento do limite dos grandes riscos". É para essa tomada de decisões que o BCE dará um "prazo adequado", depois de ter rejeitado a proposta do BPI (Fernando Ulrich propunha a contabilização do BFA pelo método de equivalência patrimonial, dado que, defende o comunicado, mesmo no caso de uma catástrofe na economia angolana, a exposição máxima do banco a Angola seria de 394 milhões de euros).

No comunicado enviado esta terça-feira à CMVM, não são adiantadas as soluções que podem estar em cima da mesa para que o banco venha a cumprir esses limites.