“A conjugação” das regras consagradas para a banca no plano da troika, aquilo que foi consagrado pela EBA a 26 de Outubro “ bem como a consideração do impacto de outras medidas que possam afectar a situação dos bancos até ao final do ano serão naturalmente equacionadas no segundo exame à implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, actualmente em curso”, afirma o Banco de Portugal em comunicado para esclarecer as notícias sobre as exigências colocadas à banca.

A autoridade de supervisão afirma que a õrientação da Autoridade Bancária Europeia (EBA), decidida no Conselho Europeu de Outubro, “requer níveis de capital significativamente superiores aos que decorrem dos requisitos regulamentares” consagrados no acordo que garantiu o empréstimo financeiro a Portugal por parte da União Europeia e do FMI.

No quadro do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, os bancos têm de cumprir o rácio de 9% (Core Tier 1) em 2011 e de 10% em 2012, recorda o Banco de Portugal.

Mais recentemente, “no contexto do Conselho Europeu de 26 de Outubro” foi decidido que os grupos bancários que estiveram sujeiros aos testes de stress “deveriam reforçar os respectivos níveis de capitalização de forma a atingir, até 30 de Junho de 2012, um rácio Core Tier 1 de 9%”.

Mas este rácio, explica o Banco de Portugal usa “um conceito que implica deduções adicionais aos fundos próprios Core, designadamente as relacionadas com participações em instituições financeiras” e, além disso, “considerando uma avaliação prudente, a valores de mercado, das exposições a dívida soberana detidas em 30 de Setembro de 2011”.

A decisão dos líderes europeus, explica o Banco de Portugal, requer “níveis de capital significativamente superiores aos que decorrem” do plano da troika.

Na decisão tomada em Outubro, o conceito de Core Tier 1 é mais exigente e os títulos de dívida pública são valorizados ao preço do mercado tendo como objectivo criar uma almofada financeira que proteja o sistema financeiro de desenvolvimentos adversos no mercado de títulos de dívida pública, conforme foi na altura comunicado pela EBA.

O Banco de Portugal conclui o comunicado afirmando que “a conjugação destes requisitos bem como a consideração do impacto de outras medidas que possam afectar a situação dos bancos até ao final do ano serão naturalmente equacionadas no segundo exame à implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, actualmente em curso”.

Veja aqui o comunicado do Banco de Portugal e aqui o comunicado de 26 de Outubro da EBA.