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"Não, não". Perda de isenção fiscal não foi ajuda do Estado, diz presidente do Montepio

"Que dinheiro é que o Estado nos deu?". A pergunta é feita por Tomás Correia para rejeitar que a perda de isenção em IRC, que tirou a associação de capitais próprios negativos, seja uma ajuda estatal.

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Presidente do Montepio recusa que créditos fiscais sejam ajuda do Estado
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"Não, não". António Tomás Correia é peremptório ao defender que não está em causa nenhuma ajuda do Estado no que diz respeito aos activos por impostos diferidos, acima de 800 milhões de euros, que permitiram à associação mutualista abandonar o capital próprio negativo e apresentar uma situação patrimonial positiva em 2017. 

"Que dinheiro é que o Estado nos deu?", é uma questão deixada pelo líder da associação mutualista, no cargo desde 2008, numa das respostas dadas na Conversa Capital, ao Negócios e Antena 1. 

"Nós deixámos de ter isenção e quando deixamos de ter isenção há um exercício contabilístico que decorre das normas internacionais de apurar as diferenças entre o balanço fiscal e o balanço contabilístico", justificou o responsável, rejeitando que esteja em causa qualquer ajuda estatal. 

A operação rendeu capital próprio positivo, que o presidente da associação defende que não tem quaisquer riscos. 

Em relação a custos, admite que, ao perder a isenção em sede de IRC, poderá ter um custo anual de cerca de 10 milhões de euros. "Números redondos". 

A associação, enquanto instituição particular de solidariedade social, deixou de estar isenta de IRC por ter deixado de reunir uma das três condições essenciais para isso: uma alteração às regras das remunerações dos administradores fez com que uma parte das remunerações pudesse estar dependente dos resultados da associação, o que não pode acontecer para permanecer isento, conforme confirmou a Autoridade Tributária. 


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