A factura da nacionalização do Banco Português de Negócios, mesmo com a posterior venda e criação de sociedades estatais que ficaram com os seus activos, já custou mais de 4 mil milhões de euros ao Estado português, de acordo com a conclusão do Tribunal de Contas. 

"No final de 2017, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas ascendia a -4.095 milhões de euros", revela o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, divulgado esta quarta-feira, 19 de Dezembro.

O encargo já sentido pelo Estado com o banco de Oliveira Costa cresceu 12% no último ano, já que o saldo era de 3.658 milhões de euros em 2016.

Este valor é superior aos 3,9 mil milhões de euros que foram colocados na Caixa Geral de Depósitos em 2017, para capitalizá-la e mantê-la como detida unicamente na posse do Estado.

É também superior aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro nacional colocou no Novo Banco aquando da sua constituição, em 2014, ainda que, neste caso, o custo efectivo já tenha subido com a activação do mecanismo de capital contingente, que já custou 792 milhões de euros este ano e que pode ainda ascender até 3,89 milhões de euros ao fim de oito anos.

Mas o custo do BPN também não ficará nos 4.095 milhões de euros agora revelados pelo Tribunal de Contas. Há heranças do BPN que ainda não estão registadas nas contas do Estado. Mas é certo que o serão. Foram constituídas três sociedades estatais que ficaram com os activos tóxicos do banco, que não foram adquiridos pelo agora conhecido como Eurobic, quando comprou o banco por 40 milhões de euros, que têm balanços deficitários. 

"A Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2017, capitais próprios negativos que totalizavam 1.716 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro", aponta o parecer da entidade presidida por Vítor Caldeira. Ou seja, mesmo vendendo e desfazendo-se de todos os activos, estas sociedades ficariam com responsabilidades de 1.716 milhões de euros por saldar.

O Tribunal de Contas soma os encargos já suportados e aqueles que poderá sentir e chega a 5.811 milhões de euros, sendo que este montante negativo vai ainda crescer, pois a ele "irão acrescer os resultados negativos de exercícios seguintes" daquelas sociedades estatais.

E há ainda garantias estatais a estas empresas, que eram, por exemplo, as donas da colecção Miró, que foi integrada efectivamente na esfera do Estado, e de vários bancos do universo BPN. "Em 31/12/2017, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 2.275 milhões de euros", indica o relatório.