O Millennium BCP, enquanto maior acionista do Bank Millennium, "está a acompanhar todos os desenvolvimentos" da decisão do Tribunal de Justiça europeu que deu razão aos clientes dos bancos polacos que contraíram créditos em francos suíços e que se queixam de cláusulas abusivas. A garantia foi dada por Miguel Maya, presidente executivo do BCP, em declarações por escrito ao Negócios.

O BCP "tomou conhecimento do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que decorre de um processo movido contra o Raiffeisen Bank, relativo a aspetos contratuais de créditos habitação concedidos em moeda estrangeira", começou por apontar o responsável. "Trata-se de um tema que, não sendo novo, tem sido amplamente noticiado na imprensa local e internacional e cujas diversas perceções e supostas implicações tiveram ao longo dos últimos meses reflexo nas cotações de diversos bancos cotados na Bolsa de Varsóvia", acrescentou.

Miguel Maya sublinhou ainda que "o Millennium BCP como maior acionista do Bank Millennium, detendo uma participação de 50,1%, está a acompanhar todos os desenvolvimentos".  Sendo que, neste momento, considera "ser de salientar três aspetos" importantes neste caso, "nomeadamente que o banco na Polónia já não concede créditos habitação em CHF desde 2008, que os contratos são específicos e, em vários aspetos relevantes, distintos do que foi apreciado no caso referido no acórdão relativo ao Raiffeisen e que as decisões relativas a cada situação em concreto serão, melhor, continuarão a ser, apreciadas e decididas pelos Tribunais Polacos, nos quais, conforme já salientado pelo Bank Millennium, até esta data em decisões de recurso apenas uma não foi favorável ao Banco", comentou.

"Vamos naturalmente continuar a acompanhar este tema com especial atenção, na convicção que a justiça, perante cada situação em concreto, decidirá de forma equilibrada", concluiu.

O arranque do caso "Frankowicze" 

A banca polaca concedeu, durante anos, empréstimos hipotecários em francos suíços. Com a crise financeira mundial, a Suíça pôs fim à ligação do franco ao euro e estes empréstimos tornaram-se uma dor de cabeça, porque em alguns casos duplicaram de valor em zlótis.

Este contexto levou a que muitos proprietários tivessem dificuldade em pagar os empréstimos e muitos avançaram com processos contra a banca. Os clientes exigem a conversão dos créditos para zlótis com condições semelhantes às praticadas na altura em que foram concedidos os financiamentos, nomeadamente ao nível das taxas, bastantes inferiores à atualidade.

Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Mas a crise financeira mundial trouxe uma subida acentuada do fraco, o que prejudicou os clientes, que ficaram com imóveis com um valor mais baixo do que a dívida à banca.

Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.