A manhã está a ser agitada para a banca polaca. O Governo disse estar disponível a ajudar a banca se fosse necessário por causa da conversão de créditos concedidos em francos suíços para zlótis. As ações da banca dispararam. O Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se, dando o aval aos tribunais locais para a conversão dos créditos e as ações afundaram. Entretanto já estabilizaram.

Banqueiros, clientes e investidores aguardavam pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça e já é conhecida. O tribunal conclui que as cláusulas nos contratos que forem consideradas abusivas "não podem ser substituídas". Ao eliminar essas cláusulas dos contratos a natureza do contrato poderá ser alterada.

"Nos contratos de crédito concedidos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, os termos abusivos relacionados com a diferença nas taxas de juro não podem ser substituídos", considera o Tribunal.

"Depois da remoção desses termos, a natureza do principal sujeito desses contratos é provável que mude, uma vez que já não poderá ser indexada a uma moeda estrangeira" e deverá estar indexado "a uma taxa de juro na moeda" local, refere a decisão, citada pelas agências internacionais.

As ações do Millennium Bank já estiveram hoje a subir 10% e já afundaram mais de 11%.

A banca polaca concedeu, durante anos, empréstimos hipotecários em francos suíços. Com a crise financeira mundial, a Suíça pôs fim à ligação do franco ao euro e estes empréstimos tornaram-se uma dor de cabeça, porque em alguns casos duplicaram de valor em zlótis.

Este contexto levou a que muitos proprietários tivessem dificuldade em pagar os empréstimos e muitos avançaram com processos contra a banca. Os clientes exigem a conversão dos créditos para zlótis com condições semelhantes às praticadas na altura em que foram concedidos os financiamentos, nomeadamente ao nível das taxas, bastantes inferiores à atualidade.

Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Mas a crise financeira mundial trouxe uma subida acentuada do fraco, o que prejudicou os clientes, que ficaram com imóveis com um valor mais baixo do que a dívida à banca.

Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.  

"A decisão é um pouco vaga, deixa espaço para interpretações, o que significa que o risco para os bancos é um pouco menor do que o esperado", considera Michal Sobolewski, analista da BOS, citado pela Reuters. Salvaguardando que, ainda assim, a decisão é desfavorável para a banca.

O impacto da decisão vai depender de caso para caso, salienta Christopher Shiells, analista da Informa Global Markets, citado pela Bloomberg. O analista realça que este processo será moroso e que em processos que já correram nos tribunais a decisão foi, na maioria dos casos, favorável para a banca. Esta é a razão pela qual Christopher Shiells não antecipa um impacto significativo para a economia ou para a moeda local.

Já a analista da Wood, Marta Jezewska-Wasilewska, realça que a decisão aumentar o risco de os bancos terem de assumir provisões para fazer face a custos com estes processos. Além disso, sublinha a responsável, os bancos enfrentarão agora um processo negocial com os clientes para tentar evitar mais processos em tribunal.