Marcelo Rebelo de Sousa afirmou estar terça-feira, 22 de Novembro, que só faz sentido que se avance com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos depois de ser fecharem as contas deste ano.

O Presidente da República salientou à RTP 3 que "o mais importante" em relação à CGD "foi conseguido", referindo-se à aprovação do plano de reestruturação e recapitalização da Caixa.

"Tem de se fechar as contas deste ano", afirmou à margem dos prémios Cotec. "Só depois de fechadas as contas é que faz sentido", sublinhou, acrescentando que as contas "fecha-se até Março do ano que vem."

No limite, segundo as palavras do Presidente da República, a recapitalização da Caixa que inicialmente estava prevista que fosse realizada ainda este ano, poderá ocorrer depois do primeiro trimestre do próximo ano, à espera do fecho das contas do banco estatal deste ano.

Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter apontado Março como data indicativa de fecho de contas, a administração do banco estará pronta para fechar as contas logo em Janeiro, segundo sabe o Negócios.

Já o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, referiu mais tarde que é preciso primeiro fazer um "apuramento das imparidades". Mas que este período, como "estamos no fim do ano, altura em que os mercados vão entrar numa fase de menor liquidez", não seria o melhor para fazer a emissão de obrigações subordinadas, que está incluída no plano de recapitalização. 

Assim, os resultados da Caixa "serão apresentados no início de 2017, e com base nessas contas" será realizada a emissão das obrigações subordinadas, será feito o "road show" junto de investidores, e posteriormente a injecção de 2,7 mil milhões de euros no banco, afirmou o responsável, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Questionado sobre se a Comissão Europeia está a par destes desenvolvimentos, Mourinho Félix afirmou que "todas as instituição estão informadas deste processo", uma resposta em linha com as declarações de Bruxelas ao Negócios: "A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas".

A decisão de adiar uma parte da recapitalização da Caixa para 2017 (a injecção de 2,7 mil milhões de euros em dinheiro fresco e a ida ao mercado para levantar 1.000 milhões de euros) foi anunciada na sexta-feira  pelo ministro das Finanças. Os planos iniciais do Governo apontavam para que a recapitalização fosse executada até ao final do ano. As alterações já deverão estar incluídas na versão final do plano que António Domingues quer apresentar esta semana, sabe o Negócios.

No entanto, a mudança de planos do Executivo não deve comprometer o cumprimento dos rácios de capital a que o banco do Estado está obrigado junto dos supervisores – e que servem para dar resposta às insuficiências de capital detectadas pelos testes de stress do BCE – e aos novos requisitos que o supervisor impõe a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Ainda sobre o caso da Caixa Geral de Depósitos e as declarações de património dos seus administradores, Ricardo Mourinho Félix, rejeitou fazer mais comentários sobre esta questão, remetendo-se para as afirmações proferidas no fim-de-semana.

"Temos de nos concentrar no processo de recapitalização. Já disse tido o que tinha a dizer. Fui completamente claro. Não há mais nada que tenha de acrescentar", sublinhou.

Questionado sobre se teme pelo seu lugar, Ricardo Mourinho Félix disse: "Não, pelo amor de deus!"

(Notícia actualizada às 15:32 com declarações do secretário de Estado do Tesouro)