A associação que representa os "lesados" do Banif, a Alboa, decidiu desconvocar uma manifestação, agendada para esta terça-feira, depois de o Governo ter decidido a constituição de uma comissão de peritos que leve à criação de um fundo de recuperação de créditos, que minimize as perdas daqueles investidores.

"A Alboa, como única representante legal dos lesados do Banif, congratula-se assim com a feliz iniciativa do gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, a qual, não sendo ainda a solução, representa aquela ‘luz ao fundo do túnel’ que dá esperança a vários milhares de cidadãos", aponta o comunicado enviado às redacções pela associação esta segunda-feira, 10 de Dezembro.

O gabinete do primeiro-ministro anunciou este domingo que, numa reunião que juntou o Governo, a Alboa e a comissão liquidatária do Banif, ficou decidida a adopção de um "mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif, consistindo na constituição de uma comissão formada por três peritos".

Esta comissão, que será nomeada pela Ordem dos Advogados, deverá delimitar situações em que houve práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pela instituição financeira. Isto porque a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não concluiu que houve uma prática ilícita generalizada, como a que considerou existir no caso de clientes do BES com papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo.

"Face à iniciativa do Governo, a Alboa entende desmarcar a manifestação agendada para a próxima terça-feira (11 de Dezembro) frente à Assembleia da República, com evolução para a Residência Oficial do Sr. Primeiro-Ministro, tendo já dado directrizes de desmobilização", concretiza a associação.

Segundo revelou o gabinete de António Costa, "a comissão de peritos elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas". E é a partir dessa avaliação que a Alboa vai requerer, junto da CMVM, a constituição de um fundo de recuperação de créditos – que foi o caminho seguido pelos lesados do BES.

O Banif foi alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015, e os títulos de dívida subordinadas, bem como os accionistas, permaneceram nesta entidade, que ficou praticamente esvaziada de activos (o que torna praticamente impossível a recuperação dos investimentos). A maior parte dos activos e passivos do banco foram para o Santander Totta, e uma parcela de imóveis e créditos malparados foram para um veículo de recuperação, a Oitante.