Os interessados em apresentar propostas para entrar na segunda fase da venda da CGD no Brasil poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira, 25 de setembro. Têm dois meses para entregar propostas vinculativas. O prazo foi determinado por despacho do secretário de Estado Adjunto e das Finanças esta terça-feira, 24 de setembro.

"A segunda fase do processo de alienação de ações objeto da operação de venda direta" do Banco Caixa Geral - Brasil "inicia-se a 25 de setembro de 2019," lê-se no diploma, publicado hoje em Diário da República. "O prazo para a apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações objeto da presente operação de venda direta (...) termina às 17 horas do dia 25 de novembro de 2019," adianta ainda o mesmo documento.

No sumário do despacho, o secretário de Estado explica que foram já selecionadas as intenções de compra indicativas, apresentadas por potenciais investidores, numa primeira fase. Assim, entra-se agora na segunda fase, em que as propostas serão vinculativas.

No início deste ano, a CGD já tinha adiantado que esperava celebrar o contrato de compra e venda do BCG Brasil ainda em 2019, depois de terem dado início aos contactos com investidores no final de 2018. Mas por causa da turbulência política o processo sofreu atrasos: deveria ter acontecido ao mesmo tempo da alienação do negócio em Espanha e África do Sul.

A redução da operação da CGD fora de Portugal ficou definida em 2017 com a Comissão Europeia, como contrapartida da recapitalização do banco público. Em novembro foi aprovada a venda do Banco Caixa Geral, em Espanha, ao Abanca, e do sul-africano Mercantile Bank ao Capitec Bank Limited.