O Governo já aprovou as condições para a venda das operações da Caixa Geral de Depósitos no Brasil, um dos negócios que o banco público está obrigado a alienar pelo acordo fechado com Bruxelas para a recapitalização.

O processo estava mais atrasado do que noutras geografias, mas deu esta quinta-feira um novo passo com a aprovação do caderno de encargos, que abrirá a porta à seleção dos interessados no Banco Caixa Geral – Brasil, S.A que passarão à próxima fase.

"Foi aprovado o caderno de encargos da venda direta das ações do Banco Caixa Geral – Brasil, S.A., detidas direta e indiretamente pela Caixa Geral de Depósitos", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. "Depois de terem sido recolhidas as intenções dos potenciais interessados na operação, o Governo aprova e dá a conhecer as condições específicas a que deve obedecer a venda direta".

O comunicado acrescenta que, a esta aprovação, "seguir-se-á a seleção dos interessados que passam à fase subsequente do referido processo de alienação".

"Com a aprovação desta resolução, o Governo conclui mais um importante passo no sentido da execução dos compromissos assumidos no âmbito do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de recapitalização garantido pelo Estado", conclui o documento.

No início deste ano, o banco já havia adiantado que esperava celebrar o contrato de compra e venda do BCG Brasil ainda em 2019, depois de terem dado início aos contactos com investidores no final de 2018.

A redução da operação da CGD fora de Portugal ficou definida em 2017 com a Comissão Europeia, como contrapartida da recapitalização do banco público. Em novembro foi aprovada a venda do Banco Caixa Geral, em Espanha, ao Abanca, e do sul-africano Mercantile Bank ao Capitec Bank Limited.

O processo estava mais atrasado no Brasil devido ao período de instabilidade política que afetou o país durante o exercício de 2018, como explicou o banco no relatório de contas.