Os accionistas do Banco BPI vão decidir na assembleia-geral desta sexta-feira, 5 de Fevereiro, se aprovam a cisão dos activos africanos numa nova sociedade. A operação visa dar resposta às exigências do Banco Central Europeu (BCE) para que a instituição liderada por Fernando Ulrich reduza a sua exposição a Angola. E o prazo limite para resolver o problema está cada vez mais próximo: 31 de Março.

Para que perceba o que está em causa nesta AG, o Negócios organizou um guia com respostas para as principais dúvidas sobre a reunião.

O que vai decidir a assembleia-geral do BPI?

A reunião de accionistas vai decidir sobre a cisão das participações que o BPI tem no Banco de Fomento Angola (50,1%), no BCI de Moçambique (30%) e no BPI Moçambique (100%) para uma nova sociedade que será detida pelos mesmos accionistas que a instituição liderada por Fernando Ulrich.

Esta operação destina-se a responder às exigências do BCE, que impôs ao BPI que reduza a sua exposição a Angola, depois de ter considerado que o país não tem um sistema de supervisão bancário equivalente ao europeu, o que implica uma penalização dos investimentos que os bancos europeus têm no mercado angolano.

Além da operação propriamente dita, a AG destina-se ainda a eleger os órgãos sociais da nova empresa que será criada no caso de a cisão ser aprovada, a ratificar a cooptação de administradores do BPI e a aprovar a política sobre transacções de acções próprias.

A cisão vai ser aprovada?

Para que a separação entre o BPI e os activos africanos seja aprovada é necessário que haja uma maioria de dois terços dos votos favoráveis à operação. Assim, é imprescindível o apoio de Isabel dos Santos que, com 18,6%, tem poder de veto sempre que uma decisão exige uma maioria qualificada, devido à blindagem de estatutos, que a administração do banco pretende agora eliminar. Uma proposta que conta com a oposição da segunda maior accionista.

Relativamente à cisão, tendo em conta as posições já assumidas por alguns accionistas do BPI, o CaixaBank, que tem 44% mas só pode votar com 20% devido à limitação do poder de votos existente no banco, deverá ser favorável à cisão. No mesmo sentido deverá ir o voto da Allianz (8,4%) e da Holding Violas Ferreira (2,58%).

A chave da aprovação está em Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos vai votar contra?

A empresária angolana já se manifestou contra a cisão, designadamente no papel de accionista da Unitel, operadora de telecomunicações que é parceira do BPI no BFA e que, de acordo com os estatutos do banco angolano, tem de aprovar a operação. Apesar de não ter a maioria do capital da Unitel, que tem 49,9% do BFA, Isabel dos Santos tem o controlo de gestão da empresa.

Enquanto accionista do BPI, a empresária angolana votou a contra a cisão quando esta foi apreciada na administração, através do seu representante no conselho do banco. No entanto, Isabel dos Santos indicou dois nomes para a lista de órgãos sociais da sociedade que herdará os activos africanos do BPI, caso a cisão seja aprovada.

Tanto a empresária angolana como o seu representante na gestão do BPI, Mário Leite Silva, fazem parte do elenco de administradores da nova sociedade que será submetido à apreciação dos accionistas do BPI, caso Isabel dos Santos viabilize a cisão. Caso contrário, a proposta de eleição destes órgãos sociais nem irá a votos.

Se a cisão for aprovada, o problema do BPI em Angola fica resolvido?

A aprovação dos accionistas do BPI, por uma maioria de dois terços, é apenas um passo indispensável para que a cisão dos activos africanos avance. Ou seja, mesmo que a operação seja viabilizada, é ainda necessário percorrer um longo caminho até à sua concretização, ou seja, até o problema de excesso de concentração de riscos do BPI em Angola ficar resolvido.

Mesmo que Isabel dos Santos permita que a cisão seja aprovada, a mesma Isabel dos Santos pode, ainda, enquanto accionista que controla a gestão da Unitel, impedir a concretização da operação. A operadora de telecomunicações já afirmou publicamente que é contra a transferência da posição do BPI no BFA para outra sociedade de forma "final e definitiva".

Sem o aval da Unitel, também o Banco Nacional de Angola já disse que não aprovará a mudança accionista no BFA, que decorrerá da cisão dos activos africanos do BPI.