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Governo vai prolongar período de adesão das moratórias até 31 de março
A decisão foi tomada depois de a Autoridade Bancária Europeia ter dado "luz verde" ao prolongamento do período de adesão das moratórias no crédito.
Depois da "luz verde" das autoridades europeias, o Governo diz que vai "promover as necessárias alterações à moratória pública bancária" de maneira a prolongar a sua adesão até 31 de março do próximo ano.
"O Ministério das Finanças congratula-se com a decisão da EBA, que reflete o reconhecimento de que a segunda vaga da pandemia continua a provocar desafios e constrangimentos de liquidez à economia, em particular às famílias e empresas dos Estados-Membros", afirma fonte oficial do Ministério das Finanças ao Negócios.
Nesse sentido, continua, "e de acordo com as decisões divulgadas pela EBA e em consonância com o quadro prudencial europeu, o Ministério das Finanças irá promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021".
De acordo com as Finanças, "pretende-se com a alteração legislativa concretizar o regime nacional em conformidade com o quadro prudencial europeu". Ou seja, isto significa que os créditos em moratória vão continuar a não pesar no setor bancário.
Esta decisão foi tomada depois de a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) ter decidido, na quarta-feira, permitir que possam ser autorizadas novas moratórias bancárias com efeitos retroativos a outubro e duração até 31 de março, tal como foi avançado pelo Público.
"Perante a evolução da pandemia de covid-19, é crucial que os bancos continuem a conceder crédito à economia real, enquanto reconhecem quaisquer problemas de solvência, de maneira a garantir que o crédito malparado está bem refletido no seu balanço", referiu a EBA no comunicado publicado no seu site, na quarta-feira.
Foi no final de novembro que o Parlamento aprovou uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
É que apesar de as moratórias estarem em vigor até setembro do próximo ano, a adesão a esta medida tinha terminado em setembro de 2020.
Apesar de aprovada, esta proposta estava condicionada ao "ok" das autoridades europeias, o que acontecceu esta quarta-feira.
(Notícia atualizada às 12:43)
