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APB "está a analisar as implicações para clientes e bancos" após decisão de autoridade europeia
A APB salienta que a possibilidade de novas adesões deve ser feita "ao abrigo do quadro prudencial e contabilístico mais flexível" aplicado pelos supervisores, de maneira a não pesar na banca.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz estar a analisar as "implicações para clientes e bancos" da decisão da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) que abriu a porta ao prolongamento do período de adesão às moratórias. Para a entidade liderada por Faria de Oliveira, é importante garantir que esta medida continua a não pesar no setor financeiro.
"A APB sempre manifestou o empenho total dos seus associados no apoio a dificuldades de liquidez das empresas e famílias, particularmente afetadas pelos efeitos da pandemia. As moratórias têm sido um dos instrumentos relevantes para esse efeito, sendo, aliás, as moratórias concedidas pelos bancos portugueses das mais generosas a nível europeu, quer na duração, quer na sua amplitude", remata a associação que representa os bancos.
"Na sequência da decisão da EBA de reativar as orientações relativas às moratórias, e dado que a flexibilidade agora concedida está sujeita a condições que não existiam anteriormente, a APB está a analisar as suas implicações para clientes e bancos, que deverão ficar acauteladas na alteração legislativa a concretizar", refere a APB em resposta às questões colocadas pelo Negócios.
Por outro lado, refere, "importa reiterar que eventuais novas soluções de moratória ou a possibilidade de novas adesões às moratórias existentes devem ser sempre feitas ao abrigo do quadro prudencial e contabilístico mais flexível instituído pelos supervisores europeus".
Isto "sob pena de os respetivos créditos terem que ser marcados como´NPE´ (Non Performing Exposures), com as consequências gravosas que tal opção teria, tanto para os clientes bancários (com a classificação do crédito como restruturado e inerentes consequências em termos das condições de acesso a novo crédito) como para as instituições bancárias (marcação do crédito como NPE, relevando para o cálculo do rácio de NPLs)", refere a mesma fonte.
Foi esta quarta-feira que as autoridades europeias abriram a porta ao prolongamento da adesão às moratórias, tal como foi avançado pelo Público. "O Ministério das Finanças congratula-se com a decisão da EBA", afirmou fonte oficial do ministério ao Negócios.
O Governo vai agora "promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021", notando que "pretende-se com a alteração legislativa concretizar o regime nacional em conformidade com o quadro prudencial europeu". Ou seja, garantir que as moratórias não pesam na banca.
