A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) decidiu reabrir as moratórias de crédito, adianta o Público na sua edição desta quinta-feira. A medida, escreve o jornal, surge na sequência da pressão feita nesse sentido, não só pelos vários países, mas pela Comissão Europeia e pelos próprios bancos.

Em setembro a EBA tinha decidido suspender as moratórias, obrigando os bancos a ter de lidar com os muitos casos de incumprimento surgidos por causa da crise provocada pela pandemia.

Abre-se agora a possibilidade de novas adesões a esta solução de adiamento dos encargos com os créditos, com efeitos desde 1 de Outubro de 2020 até 31 de Março do próximo ano, e as moratórias terão uma duração de nove meses, concretiza o Público.

Os países não são obrigados a permitir novas moratórias, mas ficam com luz verde para o fazer. Por cá, recorde-se, foi já aprovada uma norma, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, que cria um novo período de adesão às moratórias para famílias e empresas. Foi uma proposta do PSD na especialidade e teve votos contra do PS. A autorização da EBA, no entanto, é indispensável.

O Público adianta igualmente que, nesta segunda vaga de moratórias foram introduzidas duas novas restrições, para garantir que os empréstimos problemáticos são reconhecidos de alguma forma pelos credores: os empréstimos que acedam às novas moratórias só poderão beneficiar de uma suspensão de reembolso de nove meses no total e os bancos devem definir planos para avaliar se esses empréstimos são suscetíveis de incumprimento.