O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, adiantou que o Governo espera ainda apresentar em 2017 uma nova proposta para o tratamento fiscal gerado pelas imparidades constituídas para cobrir perdas futuras em créditos concedidos. Uma intenção anunciada depois de o PS ter retirado a sua proposta para o tema.

Foi quando no final do calendário de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que o PS apresentou uma proposta que pretendia alterar o tratamento fiscal de activos por impostos diferidos gerados pelas imparidades constituídas até ao presente e, ao mesmo tempo, criar um novo enquadramento ao nível de impostos para as imparidades a constituir no futuro. Só que a proposta que viria a permitir abater ao IRC futuro estes custos fiscais, entretanto, caiu.

"Na altura, houve comentários, em particular do PSD de que a proposta tinha aparecido muito em cima, sem tempo para ser discutida e percebida", afirmou Mourinho Félix esta quarta-feira, 29 de Novembro, à margem do Fórum Banca. O PSD classificou de "perdão para os bancos".

O governante adiantou que a proposta não precisava de ser incluída no Orçamento do Estado e que seria definida directamente pelo Governo. É o que o Executivo quer fazer até ao final do ano, para o qual falta apenas um mês.

Apesar de referir a intenção de apresentação da proposta legislativa ainda este ano, o secretário de Estado das Finanças foi dizendo que espera um espaço para discussão com os restantes partidos.