O Estado não conseguiu vender o banco do BPN no Brasil. O Banco Central do Brasil não deu autorização para a operação que determinava a saída do Estado português daquele banco e que o levava para o BIC Angola. 

"A Parparticipadas SGPS, S.A. informa sobre a não concretização da venda acordada de 96,78% do capital social da Sociedade BPN Participações Brasil Ltda. (sociedade holding que detém uma participação de 99,99% no BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.), por não ter sido obtida a respetiva autorização por parte do Banco Central do Brasil", assinala a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

Este tinha sido um dos primeiros acordos a que a Parparticipadas havia chegado para se libertar de participações herdadas do BPN. Foi a 27 de Setembro de 2013. O banco sediado em São Paulo iria para o angolano Banco BIC (ou para os seus accionistas, entre os quais Isabel dos Santos) por praticamente 37 milhões de reais, perto de 8,4 milhões de euros ao câmbio actual.

"A conclusão do negócio está dependente da obtenção das autorizações aplicáveis, designadamente, do Banco Central do Brasil", indicava o comunicado à CMVM naquela altura. A autorização, cuja demora já tinha sido noticiada, não chegou. Não foi possível ainda obter um esclarecimento por parte do regulador brasileiro que, em Agosto, se recusou a responder ao Negócios por não antecipar decisões.

O BIC não consegue, assim, ficar com a herança do BPN no Brasil, apesar de ter conseguido comprar o banco do grupo de José Oliveira Costa em Cabo Verde. Aliás, foi o BIC português (que partilha parte da estrutura accionista com o banco angolano) que ficou com o próprio BPN num negócio por 40 milhões de euros.

A Parparticipadas é uma das três sociedades que ficou com activos do BPN que não ficaram no banco vendido ao BIC e que permaneceram na esfera do Estado. Contactado pelo Negócios, o presidente da Parparticipadas não comentou a falta de autorização vinda do Brasil porque a solicitação de autorização é "da exclusiva responsabilidade do comprador".

Sem indemnização ao comprador

"Esta decisão não implica o pagamento de qualquer indemnização por parte do vendedor ao Banco BIC", garante Bruno de Castro Henriques ao Negócios.

Questionado pelo Negócios sobre quais os próximos passos, o presidente da Parparticipadas diz que "encontra-se a analisar o assunto e, provavelmente, lançará um novo concurso de alienação".

A sociedade de capitais públicos está, desde Fevereiro de 2012 (quando recebeu os activos do BPN), a tentar vendê-los. O banco de investimento Efisa foi o último a ser alienado. O BPN foi um banco nacionalizado em 2008 cujos custos são ainda desconhecidos, sendo que, no final de 2014, 2,7 mil milhões de euros já estavam perdidos.

(Notícia actualizada às 17h38 com mais informações)