O primeiro-ministro defendeu hoje que a estabilidade da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não está em causa seja qual for a sua administração, adiantando que o mais importante para o banco público liderado por António Domingues (na foto) foi o plano de recapitalização.

"Convém não confundir estabilidade da CGD e do sistema financeiro nacional com problemas que, eventualmente, a administração da Caixa tenha no cumprimento das suas obrigações legais", sustentou António Costa, depois de questionado pelos jornalistas sobre a prolongada controvérsia em torno do futuro da administração do banco público.

Falando aos jornalistas no final do seu encontro com o primeiro-ministro de Marrocos, Abdelilah Benkirane, à margem da conferência do clima de Marraquexe (COP22), António Costa referiu que o caso da administração da CGD relacionado com a apresentação de declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional não afecta a estabilidade da CGD.

"A estabilidade da CGD é assegurada pelo plano de capitalização, que foi apresentado, aprovado pela Comissão Europeia e que tem condições de ser executado quer pelo Estado, quer pelo mercado". Ou seja, segundo António Costa, a estabilidade da CGD "não está em causa seja qual for a administração".

Interrogado se tem conhecimento de que a administração da CGD possa apresentar a sua demissão em breve, caso os seus membros sejam obrigados a apresentar declarações de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional, António Costa respondeu que "não".

 

Perante a insistência dos jornalistas se essa demissão pode ocorrer após a reunião da administração da CGD de quinta-feira, o líder do Executivo alegou que não trabalha com base em "suposições".

 

"Se me perguntarem se houver uma demissão da administração da RTP se tem de haver uma nova administração da RTP, então sim. Mas há notícias de que vai haver demissão da administração da RTP? Não, e eu também não tenho", respondeu.

 

O primeiro-ministro salientou depois que o Governo representa o acionista Estado da CGD, "que são os portugueses". "Aquilo que tenho de tratar com a administração da CGD é o seu plano de atividades, o seu plano de capitalização e os resultados que a administração tem de apresentar. O cumprimento das obrigações legais por parte da administração é um assunto entre a administração e as autoridades judiciárias", advogou.

 

Para António Costa, os administradores da CGD, através dos serviços jurídicos do banco público, "têm toda a legitimidade para defender a posição que acham que devem defender".

 

"As autoridades judiciárias têm toda a competência para tomarem as decisões que eventualmente houver a tomar. Portanto, não me vou imiscuir.