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Empresas públicas que 'herdaram' activos do ex-BPN acumulam prejuízos de 4,7 mil milhões
As empresas públicas que ficaram com activos do ex-BPN, banco nacionalizado em 2008, já acumulam prejuízos de quase 4,7 mil milhões de euros desde que foram criadas, em 2010.
No final de Dezembro, as sociedades Parvalorem, Parparticipadas e Parups informaram, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a aprovação das contas referentes a 2015. Estas empresas foram criadas em 2010 para ficarem com activos (sobretudo 'tóxicos') do BPN com vista a preparar a reprivatização do banco, que foi vendido em 2012 ao angolano BIC por 40 milhões de euros.
Segundo o último relatório e contas da Parvalorem, disponível na sua página na Internet, a empresa registou em 2015 prejuízos de 275,7 milhões de euros, sobretudo devido a perdas por provisões e gastos financeiros, mas também com anulações de dívida resultantes de acordos de reestruturação de crédito.
Estes prejuízos juntam-se aos resultados constantemente negativos dos anos anteriores: 307,8 milhões de euros em 2014, 555,9 milhões em 2013, 614,9 milhões de 2012, 1.904 milhões de 2011 e ainda três milhões de euros de Dezembro de 2010.
No total, desde que nasceu com o propósito de gerir créditos 'tóxicos' do ex-BPN, a 'holding' estatal Parvalorem já acumula quase 3.660 milhões de euros negativos.
Ainda segundo o relatório e contas de 2015, a Parvalorem tinha no final desse ano 3,4 mil milhões de euros de crédito em dívida, sendo que 76% estava em incumprimento e a maior parte em litígio na Justiça.
Nos últimos anos, a Parvalorem tem vindo a tentar reduzir custos, nomeadamente através de concentração de estruturas e de redução de trabalhadores, tendo feito vários despedimentos colectivos e rescisões por mútuo acordo, tendo fechado 2015 com 175 funcionários.
No último relatório e contas, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, diz que a empresa tem feito contenção de custos e alienação de activos, mas que continua a ser graças ao "apoio permanente do acionista que continua a ser possível enfrentar as responsabilidades assumidas pelo Estado, em 2010".
Nogueira Leite destaca o elevado "serviço de dívida" das três sociedades PAR -- Parvalorem, Parups e Parparticipadas -- e o "elevado conjunto de encargos financeiros que lhe estão associados" como as principais dificuldades com que a equipa de gestão se confronta.
A Parvalorem tem ainda a cargo a prestação de apoio operacional à Parups e à Parparticipadas, também criadas para ficarem com activos do BPN após a nacionalização do banco, uma vez que estas não dispõem de estrutura física e de recursos humanos.
A Parups é responsável por gerir um conjunto de participações em fundos de investimento (mobiliários e imobiliários), assim como imóveis, obras de arte (nomeadamente do pintor espanhol Joan Miró) e moedas comemorativas e de colecção que pertenciam ao BPN, e teve em 2015 prejuízos de 82,1 milhões de euros.
Estes resultados fazem com que, no total, desde 2010, a empresa acumule já prejuízos de 869,3 milhões de euros.
A presidente da Parups, Maria Paula Poças Rodrigues, destaca no último relatório e contas as alienações de 132 imóveis em 2014 e 2015, que renderam 6,3 milhões de euros, assim como de participações em alguns fundos imobiliários, mas considera que é necessário no futuro acelerar esse processo, sobretudo pela sociedade gestora Imofundos (que está na alçada da Parparticipadas).
Contudo, alerta, acelerar as vendas terá impacto nas contas da empresa, uma vez que muitos activos foram adquiridos sobrevalorizados, o que implica reconhecimento de perdas.
Por fim, a Parparticipadas (que detém participações sociais em empresas que eram do BPN) acumula desde a sua criação prejuízos de 158 milhões de euros, isto contando com os 32,7 milhões de euros negativos de 2015, que constam do último relatório e contas e que se devem sobretudo à constituição de imparidades (perdas potenciais).
É de referir que, em 2013, a empresa conseguiu registar 27,4 milhões de euros de lucro graças às vendas da seguradora Real Vida à Patris e do banco BPN IFI (Cabo verde) ao angolano BIC. Ainda nesse ano foi acordada a venda do BPN Participações Brasil também ao BIC, mas o negócio acabou por não se concretizar devido à falta da 'luz verde' do banco central brasileiro.
A Parparticipadas nasceu detendo participações em 13 empresas que pertenciam anteriormente ao BPN, sendo que - após alienações e liquidações - no final de 2015 detinha apenas quatro sobre o seu controlo direto: BPN Participações Brasil (que estava em processo de venda, que acabou falhado em 2016), Imofundos (sociedade gestora de fundos, responsável por mais de 80% de activos da Parups), BPN Creditus Brasil e banco de investimento Efisa.
Contudo, para o banco Efisa havia já um acordo para a sua venda à sociedade Pivot, por 38 milhões de euros, feito durante o governo do PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.
Esta alienação provocou polémica já em 2016 devido à ligação à empresa Pivot do ex-ministro Miguel Relvas e ao facto de, antes de a alienação acontecer, o Estado ter injectado 90 milhões de euros para capitalizar o Efisa.