Cerca de 12 mil das 20 mil famílias que recorreram à ajuda da Deco este ano, até Outubro, não têm conta de serviços mínimos bancários, razão pela qual a associação arranca esta semana com uma campanha de divulgação daquela conta.

"É uma constatação ao longo dos tempos, mas deste ano em particular", afirmou à Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco, Natália Nunes, lembrando que quem pede ajuda ao GAS são pessoas em dificuldades financeiras e com diminuição de rendimentos.

Regra geral, os consumidores que pedem ajuda à Deco têm conta bancária, mas a surpresa da associação é essa conta não ser de serviços mínimos bancários, cujas comissões a cobrar pelos bancos não podem ultrapassar mais do que 1% do salário mínimo nacional, ou 5,57 euros, de acordo com o salário mínimo deste ano.

"À partida estamos à espera que essas famílias não estejam a gastar dinheiro com a conta bancária, porque já são pessoas em dificuldades financeiras, a controlar os seus gastos, e que lhes falta dinheiro até para o essencial, como a alimentação. Mas o que constatamos é que ninguém tem uma conta bancária de serviços mínimos", contou Natália Nunes, em vésperas do Dia Mundial da Poupança, que se assinala na terça-feira.

A falta de informação é, para a Deco, a principal razão para a maioria dos consumidores abdicar do direito de adquirir a um custo reduzido, ou mesmo de forma gratuita como praticam alguns bancos, um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respectivo cartão de débito.

"Há ainda muitas pessoas que continuam a acreditar que as contas bancárias não têm despesas associadas, e que até recebem uns ‘pozinhos’ de juro no final do ano", como acontecia há uns anos, afirmou a coordenadora do GAS, adiantando que existe também falta de cuidado na observação do extracto bancário e até falta de competência para o conseguir fazer.

"Muitas vezes recomendamos que recorram aos serviços mínimos bancários, mas quando vão ao balcão [do banco] têm uma série de entraves, muito burocráticos, e têm de preencher requerimentos para converterem as suas contas", explicou.

Por essa razão, a associação construiu um folheto para começar a divulgar a partir desta semana em ‘workshops’ em vários pontos do país, para dotar os consumidores mais vulneráveis de informação sobre os vários tipos de contas bancárias e ensiná-los a ler um extracto bancário.

"Ao contrário das tarifas sociais do gás e electricidade, que são atribuídas automaticamente, estas contas não são automáticas", criticou, lembrando o caso de um reformado que recorreu à Deco, com uma pensão de 300 euros e tinha uma conta normal da qual eram retirados dois ou três euros mensais de comissões.

"Para quem recebe 300 euros por mês, esses poucos euros fazem toda a diferença", defendeu Natália Nunes, lembrando que a partir 1 de Janeiro de 2018 os custos destas contas de serviços mínimos ainda vão diminuir mais porque vão passar a estar indexadas ao IAS (Indexante de Apoios Sociais).

Os serviços mínimos bancários incluem serviços de abertura e manutenção de conta de depósito à ordem, cartão de débito, acesso à movimentação da conta nas caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, e realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências para contas no próprio banco.

A partir de 2018, além das transferências intrabancárias nacionais, as contas de serviços mínimos vão passar a permitir transferências para outros bancos.