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Crédito em moratória de setores mais afetados terá garantia pública
O Governo aprovou hoje a concessão de uma garantia pública ao crédito que está em moratória para empresas mais afetadas.
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O Governo vai criar o Fundo de Capitalização e Resiliência, que vai servir de enquadramento para preparar o fim das moratórias bancárias, em setembro de 2021.
Segundo explicou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Siza Vieira, este enquadramento vai permitir que o fundo de contragarantia mútua dê garantias públicas para a dívida que está em moratória.
Quanto aos setores, Siza Vieira explicou que são os que tiveram maior impacto na redução da faturação em 2020 e estão a ter um ritmo de recuperação desligado do resto da atividade económica. Ou seja, toda a fileira do turismo, algumas atividades de retalho, algumas áreas dos transportes, e alguma indústria transformadora. E é independente da dimensão da empresa, o que abrange também grandes empresas.
Mas essas garantias vão ser dadas no âmbito das negociações entre empresas e financiadores para assegurar a reestruturação da dívida ou refinanciamento da dívida, nomeadamente através de carência nos prazos de amortização ou extensão da maturidade.
Segundo explicou Siza Vieira, o diploma aprovado hoje em conselho de ministros "cria o enquadramento", mas agora há ainda que "concluir as negociações com a Comissão Europeia", para ser anunciados mais detalhes na próxima semana.
O decreto-lei aprovado cria um fundo de capitalização e resiliência, uma medida que corresponde à concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual Portugal solicitou à Comissão Europeia uma verba de 1,3 mil para poder assegurar a recapitalização empresas e a capitalização de outras empresas. "Criámos as condições legislativas para que o fundo possa oferecer garantias às reestruturações ou refinanciamento. As condições confretas não posso entrar em detalhe porque a decisão da Comissão Europeia não está formalmente tomada, por isso vou reservar até que condição esteja estabelecida".
E com isto pretende-se "começar a assegurar a prioridade do plano recuperação e diz respeito à capacidade de assegurar acesso ao financiamento", diz Siza Vieira.
