A comissária europeia Margrethe Vestager chegou "ontem a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas de forma a permitir a uma recapitalização da CGD nos termos do mercado", revelou um porta-voz da Comissão Europeia, esta quarta-feira, 24 de Agosto. Ou seja, acrescenta o Ministério das Finanças em comunicado que a operação será feita "em condições compatíveis com a ausência de ajuda de Estado."

 

"A CGD comprometeu-se em angariar um total de mil milhões de euros em dívida subordinada, através de investidores privados", revela fonte oficial da Comissão. "O Estado português vai injectar até 2,7 mil milhões de euros na CGD, transferir acções da ParCaixa [detida em 51% pelo banco e em 49% pela Parpública] para a CGD e converter os 900 milhões de euros" que foram emprestados através de CoCos – capital convertível – em acções, adianta. Estes valores confirmam a notícia avançada pelo Público. 

As Finanças especificam que a transferência de acções da ParCaixa será "no valor de 500 milhões de euros".

Quando à emissão de dívida, o Ministério adianta que o banco "deverá ainda realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1.000 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório. Tal emissão ocorrerá junto de investidores privados", mas "não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público."

 

A recapitalização do banco estatal ascenderá assim a 4,6 mil milhões de euros, depois de contabilizadas todas as operações.

"Tendo em consideração todos os compromissos do banco, que serão implementados pela nova gestão, e pelas circunstâncias específicas do banco, a análise da Comissão é de que a recapitalização ocorre nos termos do mercado, uma vez que a previsão de retorno do Estado é suficientemente elevada e está em linha com o que investidores privados aceitariam", explica a Comissão.

 

Bruxelas adianta que o acordo de princípio alcançado ontem à noite "inclui um plano alargado para a CGD", adianta a mesma fonte, que passa não só pela injecção de capital público e angariação de capital através de emissão de dívida, como também pelo corte de custos e por medidas de melhoria de eficiência, ainda que não sejam revelados pormenores.

O comunicado do Ministério das Finanças, diz também que o "acordo assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD. Esse plano considera uma reorganização do banco, com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos", mas também não revela mais informação. 

Apesar de Bruxelas e o gabinete de Mário Centeno não especificarem informação sobre a melhoria de eficiência ou o corte de custos, o Governo português já revelou que o objectivo do plano de reestruturação é de eliminar cerca de 2.500 postos de trabalho. A informação foi transmitida pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, num encontro com o sindicato, que se realizou no dia 30 de Junho.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha também revelado aos deputados que estava ser elaborado um "plano de negócios credível, exigente e ambicioso" para as Caixa. Uma afirmação feita durante a audição do ministro na comissão parlamentar de inquérito à CGD, que decorreu a 29 de Julho. O plano, revelou então o ministro, tem sido "objecto de uma análise exaustiva e rigorosa em diálogo constante e construtivo", não adiantando mais informações, remetendo pormenores para "assim que for oportuno", o que até 24 de Agosto não aconteceu.

Mário Centeno chegou a apresentar o plano de recapitalização e investimento do banco estatal até 2020, a 22 de Junho, mas numa conferência em que não revelou números, justificando-se com o facto de o plano ainda estar a ser negociado com Bruxelas.

 

"O plano é apoiado pelas novas regras de ‘governance’ e pela equipa de gestão muito experiente", afirma a mesma fonte, referindo-se à nova equipa de gestão, liderada por António Domingues e que foi alvo de alguns "chumbos" por parte do Banco Central Europeu (BCE). Em 19 nomes propostos, oito foram chumbados, essencialmente devido à acumulação de funções. 

Este é mais um passo para que a nova administração da CGD entre em funções, sendo que para que António Domingues assuma a liderança do banco público será preciso que renuncie à administração da Nos, o que ainda não aconteceu, como avança o Negócios. 

(Notícia actualizada, pela última vez, às 13:46 com informação contida no comunicado do Ministério das Finanças)