Catarina Martins, que hoje participou em Santarém numa sessão pública sobre o Orçamento do Estado para 2017, considerou "lamentável" e "escusado" o debate gerado nos últimos dias pela recusa dos administradores da CGD de entregarem as suas declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

"Agora até o Presidente da República vem dizer que a lei é claríssima e têm que entregar. Aqui não há nenhum problema com a lei, há o problema do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei", disse, acrescentando esperar que as declarações sejam entregues "rapidamente" ao Tribunal Constitucional.

"Depois de um consenso tão lato, da esquerda à direita, que inclui o Presidente da República, que já explicaram, com desenho e tudo, aos administradores da Caixa que eles têm que entregar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, a administração da CGD terá que fazer isso mesmo", frisou, sublinhando que "um Estado de direito, um Estado que se leva a sério, uma democracia a sério, não permite que uns quantos banqueiros decidam que não cumprem as regras desse mesmo Estado".

Catarina Martins afirmou que o BE vai propor a introdução de uma norma no Orçamento do Estado (OE) para 2017 "para acabar com todas as excepções ao estatuto de gestor publico", não só a criada pelo PS para os administradores da CGD mas também com as que PSD e CDS já tinham criado para administradores de outras empresas, como a RTP, "que ganham muito mais que o primeiro-ministro".

"O que o Bloco de Esquerda vai propor no Orçamento do Estado é acabar com todas as excepções para este princípio básico saudável de que nenhum gestor de uma empresa pública deve ganhar mais que o cargo executivo mais importante no nosso país que é o de primeiro-ministro", declarou.

Para a coordenadora do BE, o argumento de que os administradores da CGD têm que ter "salários milionários" para trabalharem bem "é muito fraquinho", porque a ideia de que era importante ter banqueiros bem pagos "de facto não livrou nenhum país da enorme crise financeira" de 2007 e 2008, que "continua a ter repercussões até hoje".

"Num país que já teve que salvar tantas empresas geridas por pessoas com salários milionários que as levaram ao charco, este é um argumento muito fraquinho", afirmou, acrescentando que o BE vai lutar para que no OE os salários dos administradores da CGD "sejam limitados ao do primeiro-ministro, não por perseguição a ninguém mas porque o lugar executivo mais importante do país é o de primeiro-ministro".

Catarina Martins referiu-se ainda à falta de margem no OE para 2017 para investimento tanto nos serviços públicos e no Estado social como na estratégia económica, por não existir investimento privado sem investimento público.

Criticando a aposta nas vendas e transacções que não criam emprego nem aumentam a capacidade produtiva do país, Catarina Martins defendeu que o Estado tenha meios para impulsionar um outro tipo de desenvolvimento, com uma lógica de futuro, que aumente a capacidade produtiva, reduza as importações e combata as alterações climáticas.

"Este orçamento não responde a isto", disse, frisando que isso só acontece não porque os impostos não sejam suficientes para pagar o que o Estado faz mas porque o país vai ter que fazer mais dívida só para pagar os juros da dívida, num "ciclo infernal".