Ao definirem as suas condições comerciais, os bancos "puderam ter necessariamente em conta a informação trocada" e, se assim não fosse, essas decisões "não seriam as mesmas". E, nesse sentido, "falsearam as condições de concorrência no mercado". A avaliação consta de um documento, assinado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no âmbito do processo do cartel da banca, que corre no Tribunal da Concorrência em Santarém. 

A notícia é avançada pela edição desta terça-feira do jornal Público. O MNE interveio no âmbito de um reenvio prejudicial, mecanismo que permite a um tribunal solicitar a intervenção de outro, superior, no sentido de saber qual o seu entendimento sobre uma determinada matéria de direito. Estando em causa o TJUE, o Estado-membro pode apresentar observações escritas, o que Portugal fez neste caso, explica o Público. 

O processo sobre o cartel da banca, recorde-se, envolve os principais bancos portugueses, aos quais foram aplicadas coimas de 225 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência, que entendeu que tinham trocado entre si, de forma concertada, informações sobre créditos à habitação, consumo e empresas. As instituições bancárias recorreram e o caso segue agora no Tribunal da Concorrência.