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Cartel da banca: Caixa acusa AdC de dispensar análise sobre efeitos práticos

Nas alegações finais do caso do cartel da banca, a instituição financeira pública considerou que a Autoridade da Concorrência divergiu da prática europeia.

David Martins/Correio da Manhã
28 de Fevereiro de 2022 às 13:35
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A Caixa Geral de Depósitos (CGD) acusa a Autoridade da Concorrência (AdC) de divergir da prática na União Europeia ao dispensar a realização de qualquer análise sobre os efeitos concretos que os comportamentos dos quais é acusada tenham produzido no mercado.

Fonte da CGD diz ao Negócios que nas alegações finais do caso sobre alegadas irregularidades detetadas entre 2002 e 2013, a equipa de advogados da instituição liderada por Paulo Macedo apontou para aquilo que considera ser uma ausência, na decisão, da identificação de consequências adversas concretas para os consumidores causadas pelos comportamentos que foram identificados.

A CGD reitera ainda que o facto de haver fluxo de informação entre empresas concorrentes não significa necessariamente  um comportamento anticoncorrencial.

O banco sublinhou, pelo contrário, que a própria AdC reconhece que destas trocas de informações não resultou dano para os consumidores.

Os advogados da instituição financeira argumentaram que esse fluxo tem por objetivo obter um melhor conhecimento do mercado que passa pelo contacto com os concorrentes, pela consulta de simuladore, por visitas de "cliente-mistério", e pela consulta de preçários.

A Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos por práticas anticoncorrenciais alegadamente cometidas entre 2002 e 2013, incluindo a partilha de informação sensível. A Caixa Geral de Depósitos foi o banco com a coima mais pesada: 82 milhões de euros.
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