A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima no valor total de 41,2 milhões de euros a um conjunto de sete empresas que prestam serviços no setor da vigilância e segurança por atuarem em cartel em concursos públicos. 

Em causa figuram as empresas do Grupo 2045, a Comansegur, a Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon que, além das coimas, "face à gravidade das infrações", foram alvo de uma sanção acessória que as exclui da participação em procedimentos de contratação pública pelo período de seis meses. A exceção foi para a Strong Sharon por ter colaborado na investigação.

Segundo a AdC, "as empresas coordenaram a participação em procedimentos de contratação pública repartindo entre si clientes e fixando os níveis de preços dos serviços a prestar", numa prática que durou "desde 2009 até, pelo menos, 2020, ou até 2018, no caso da Strong Charon".

"Neste cartel, as empresas mantiveram um acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas", aponta a AdC, no mesmo comunicado, realçando que os serviços de segurança que prestam foram contratados por hospitais, universidades, ministérios, agências públicas e câmaras municipais.

Uma prática que, aponta, constitui uma "violação clara à Lei da Concorrência" e que leva "a condições menos favoráveis para os adquirentes públicos do que as que resultariam de uma situação de concorrência efetiva, traduzindo-se, por sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação".

"O conluio compromete a eficiência na afetação dos recursos públicos e mina o objetivo de 'mais e melhor por menos' da contratação pública, acabando por lesar consumidores e contribuintes", reforça o organismo no mesmo comunicado.

O processo foi desencadeado na sequência de "várias denúncias e exposições apresentadas por entidades públicas no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, que a AdC tem vindo a levar a cabo desde 2016".

Seguiram-se diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas em 2019, após as quais a Strong Charon requereu acesso ao Programa de Clemência e colaborou com a AdC, o que lhe veio a valer uma dispensa parcial da coima, realça a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

As decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso, embora este não suspenda a execução das coimas.