O governador do Banco de Portugal deixou um aviso ao Governo, que está a preparar a reforma da supervisão financeira. "Temos de assegurar que a nossa arquitectura não dificulta a consistência europeia, porque tem consequências a nível nacional", alertou Carlos Costa aos deputados da Assembleia da República.

"Entendemos que fazemos parte de uma arquitectura europeia e os desvios entre a nossa arquitectura e a europeia são como os desvios entre a corrente fornecida num edifício e a que alimenta um aparelho eléctrico", comentou Carlos Costa na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que se realizou esta quarta-feira, 9 de Maio, para cumprimento das audições regimentais.

O Governo está a promover a reforma da supervisão financeira, uma vontade anunciada praticamente desde que está em funções, em 2015, e que ainda não tem um desenho final, tendo iniciado os trabalhos com um anteprojecto elaborado por Carlos Tavares e Pedro Siza Vieira (agora ministro Adjunto). Nesse diploma inicial, estava previsto que o Banco de Portugal perdesse as funções macroprudencial e de resolução bancária, o que não agradava à autoridade e que o seu líder reafirmou que não devem ser afastadas.

Carlos Costa sublinhou que é taxativo que o governador do Banco de Portugal é quem representa o país nestas matérias. "As adaptações são naturalmente fenómenos perturbadores", admitiu.

De resto, Carlos Costa mostrou-se favorável ao reforço da instituição de coordenação dos supervisores – Conselho Nacional de Supervisores Financeiro – "mesmo que altere o nome". Esta é um conselho que irá juntar todos os supervisores que tem já um secretariado permanente, o que não existia até ao ano passado.

Além disso, o governador afirmou que se deve "progredir no sentido de institucionalização e envolvimento efectivo do Ministério das Finanças" num órgão em que se relacione a estabilidade financeira e a política financeira. No diploma inicial do grupo de trabalho, este organismo era o Conselho Superior de Estabilidade Financeira.