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Bruxelas recusa que Portugal tenha sido "cobaia" na banca
A chefe da representação nacional da Comissão Europeia defende que não houve diferença de tratamento entre o país e os parceiros na banca. Sofia Colares Alves escreve, no Negócios, que o Novo Banco tem um "vasto" plano de reestruturação por cumprir.
A Comissão Europeia rejeita que Portugal tenha sido uma "cobaia" na aplicação das regras europeias na resolução do Banco Espírito Santo. Não houve um tratamento diferenciado entre o país e os restantes países comunitários. Nem entre o Novo Banco e os outros bancos nacionais, argumenta a chefe de representação de Bruxelas no país.
"Portugal não foi uma "cobaia" para experimentar as regras europeias. A Comissão Europeia, ao aplicar as regras das ajudas de Estado, não discrimina os bancos em função do país de origem", escreve Sofia Colares Alves num artigo de opinião publicado esta quinta-feira, 15 de Março.
Num texto intitulado "Novo Banco: mitos e factos", a chefe da representação considera que "as mesmas regras aplicadas à resolução do BES foram também aplicadas aos bancos em Espanha em 2012 e, desde então, em quase 50 outros casos bancários em 18 Estados-membros". Um deles foi o espanhol Popular, que levou ao fim do Banco Popular Portugal e sua integração no Santander Totta.
O artigo foi publicado depois de divulgada a decisão da Comissão Europeia relativamente às ajudas do Estado inerentes à venda de 75% do Novo Banco, com o Fundo de Resolução a manter 25% da participação. Nessa venda, por zero euros, o Fundo de Resolução admitiu poder injectar até 3,89 mil milhões de euros num mecanismo de capitalização contingente, com o Estado a poder ainda vir a suprir necessidades adicionais para cumprir os requisitos do Banco Central Europeu.
Novo Banco igual a outros bancos portugueses
A instituição liderada por António Ramalho teve, por isso, de aceitar um plano de reestruturação, que visa deixar algumas áreas de negócio, mas também o corte de balcões e de trabalhadores. Aliás, está já em curso um plano de rescisões e de reformas por mútuo acordo, que visam 400 trabalhadores, e de encerramento de agências.
"Outros bancos portugueses já sofreram mudanças estruturais nos últimos anos", sublinha Sofia Colares Alves. "Compete agora ao dono privado do Novo Banco assumir a responsabilidade e implementar o seu vasto plano de restruturação, em benefício duma concorrência justa e dos consumidores portugueses", acrescenta ainda a responsável.
O papel da Comissão Europeia nestas operações é "trabalhar em conjunto" com a autoridade de resolução, o Banco de Portugal, e o Governo, que decide a concessão das ajudas estatais, para "assegurar todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estejam em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente com as regras das ajudas de Estado".
O Novo Banco foi constituído a 3 de Agosto de 2014 na resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, ficando com os seus activos e passivos. Na altura, o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, capitalizou-se com 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais com dinheiros públicos. Depois de uma tentativa falhada, 75% do banco foi vendido à Lone Star.
O tema Novo Banco tem levado a reacções de sindicatos, a pedir reuniões urgentes, devido à execução do plano de reestruturação. Já a decisão da Comissão Europeia vai levar o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças a dar explicações perante os deputados.
