Portugal pode ter de injectar mais capital no Novo Banco além dos 3,9 mil milhões de euros que pode ter de colocar no mecanismo de capitalização contingente, segundo a decisão da Comissão Europeia. Há uma rede de segurança em que o Estado assume que pode ter custos adicionais.

São três as medidas de ajuda do Estado que são avaliadas na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star na versão não confidencial da Comissão Europeia, datada de 11 de Outubro de 2017, mas só tornada pública no final de Fevereiro.

Em cima da mesa está o já conhecido mecanismo de capitalização contingente, onde há activos sobre os quais a Lone Star não quis assumir responsabilidade, e em que o Fundo de Resolução pode ter de colocar até 3,9 mil milhões de euros (e onde pode pedir ao Tesouro português para emprestar este dinheiro). 

Além disso, há a emissão de dívida, de até 400 milhões de euros, que o Novo Banco tem de realizar este ano. Se não houver subscritor(es) privado(s), o Fundo de Resolução tem de se chegar à frente, num montante que, contudo, vai subtrair ao mecanismo de capitalização. Ou seja, se o Fundo de Resolução subscrever 400 milhões de euros, este valor é subtraído aos 3,9 mil milhões, pelo que o mecanismo só pode exigir até 3,5 mil milhões.

Há uma terceira medida, de acordo com o documento. É uma rede de segurança, que pode assumir a forma de injecção de capital pública ou a subscrição de títulos de dívida aditional tier 1, como os emitidos pela Caixa Geral de Depósitos. Não há um valor indicativo. 

A injecção pode ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do "supervisory review and evaluation process" (SREP). Contudo, há limites, embora não quantitativos.

A colocação só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta das necessidades de capital, não forem suficentes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados.

Mais redução de pessoal

"Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação", inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

A injecção pode ser "na medida em que assegura a solvência do Novo Banco" no cenário adverso definido pela Comissão Europeia. 

Estas são limitações trazidas pela Comissão Europeia já que a venda da Lone Star envolveu o uso de dinheiros públicos.

O Novo Banco foi criado a 3 de Agosto de 2014 com uma capitalização de 4,9 mil milhões: 3,9 mil milhões de euros foi de injecção pública. Na venda à Lone Star, determinada em Outubro do ano passado, o Estado comprometeu-se com um mecanismo de capitalização contingente, que pode dar custos adicionais de 3,9 mil milhões de euros ao Estado. Esta rede de segurança agora tornada pública pela Comissão Europeia vai além destes dois montantes. 


(Notícia rectificada às 19:42: o intervalo de redução de pessoal oscila entre 900 e 1.100 profissionais)