Notícia
Bruxelas avança com novas regras bancárias, mas adia dois anos
As novas regras para a banca europeia, que já tinham sido adiadas, voltam a sofrer atrasos. A proposta da Comissão Europeia reforça supervisão de fintech e sucursais de bancos estrangeiros.
A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira as novas propostas para reforçar a supervisão bancária — a última fase das regras de Basileia, conhecido como Basileia III —, mas empurra para 2025 a sua execução, dois anos mais tarde do que o previsto. Um atraso que, para Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, é "realístico", tendo em conta que os bancos precisam de tempo para se preparar, na sequência da pandemia.
Este não é, na verdade, o primeiro adiamento. O Comité de Basileia, que reúne os reguladores bancários a nível global, já tinha empurrado o prazo para 2023, por causa da atual crise.
O anúncio da Comissão é apenas o primeiro passo, tendo em conta que caberá ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros a decisão sobre esta matéria.
Valdis Dombrovskis disse aos jornalistas que o acordo global de Basileia está a ser "fielmente implementado", embora ressalve que a Comissão está a ter em conta "algumas especificidades europeias".
O comissário sublinha que não quer um aumento significativo dos requisitos de capital, garantindo que a proposta vai levar, em média, a um aumento dessa "almofada" na ordem dos 9% até ao final da década, para que os bancos resistam a potenciais choques económicos futuros. No entanto, as instituições financeiras europeias — que acumulam quase três vezes mais capital do que tinham em 2008 e 2009, quando a crise financeira abalou a economia mundial — têm reclamado que o impacto é maior.
Com este pacote de Basileia III, Bruxelas quer "garantir que os modelos internos usados pelos bancos para calcular requisitos de capital não subestimam os riscos", segundo o comunicado da Comissão, e, ao mesmo tempo, facilitar a comparação dos níveis de capital entre bancos, "restaurando a confiança nesses indicadores e na solidez do setor em geral". Bruxelas promete ainda reduzir os custos de "compliance" nos pequenos bancos.
Num segundo pilar deste pacote, a Comissão vai ao encontro do que o BCE já tinha anunciado na vertente ambiental. Bruxelas quer que os bancos melhorem a forma como medem esses riscos e que seja possível uma efetiva monitorização por parte do mercado. Os bancos terão de identificar e divulgar de forma sistemática este tipo de risco, o que implicará "testes de stress climáticos", como a entidade liderada por Christine Lagarde já tinha sinalizado.
O pacote anunciado esta quarta-feira visa ainda uma "supervisão mais forte, garantindo uma gestão sã dos bancos da UE e protegendo melhor a estabilidade financeira". A Comissão indica que os supervisores ficarão preparados para supervisionar as fintech, incluindo subsidiárias de bancos, de forma mais adequada. "Atualmente, estas sucursais estão principalmente sujeitas à legislação nacional, cuja harmonização é muito limitada", explica a Comissão. "O pacote harmoniza as regras europeias neste domínio, permitindo às autoridades de supervisão gerir melhor os riscos associados a estas entidades". Bruxelas quer também harmonizar regras sobre a regulamentação de sucursais de bancos estrangeiros na UE.
Este não é, na verdade, o primeiro adiamento. O Comité de Basileia, que reúne os reguladores bancários a nível global, já tinha empurrado o prazo para 2023, por causa da atual crise.
Valdis Dombrovskis disse aos jornalistas que o acordo global de Basileia está a ser "fielmente implementado", embora ressalve que a Comissão está a ter em conta "algumas especificidades europeias".
O comissário sublinha que não quer um aumento significativo dos requisitos de capital, garantindo que a proposta vai levar, em média, a um aumento dessa "almofada" na ordem dos 9% até ao final da década, para que os bancos resistam a potenciais choques económicos futuros. No entanto, as instituições financeiras europeias — que acumulam quase três vezes mais capital do que tinham em 2008 e 2009, quando a crise financeira abalou a economia mundial — têm reclamado que o impacto é maior.
Com este pacote de Basileia III, Bruxelas quer "garantir que os modelos internos usados pelos bancos para calcular requisitos de capital não subestimam os riscos", segundo o comunicado da Comissão, e, ao mesmo tempo, facilitar a comparação dos níveis de capital entre bancos, "restaurando a confiança nesses indicadores e na solidez do setor em geral". Bruxelas promete ainda reduzir os custos de "compliance" nos pequenos bancos.
Num segundo pilar deste pacote, a Comissão vai ao encontro do que o BCE já tinha anunciado na vertente ambiental. Bruxelas quer que os bancos melhorem a forma como medem esses riscos e que seja possível uma efetiva monitorização por parte do mercado. Os bancos terão de identificar e divulgar de forma sistemática este tipo de risco, o que implicará "testes de stress climáticos", como a entidade liderada por Christine Lagarde já tinha sinalizado.
O pacote anunciado esta quarta-feira visa ainda uma "supervisão mais forte, garantindo uma gestão sã dos bancos da UE e protegendo melhor a estabilidade financeira". A Comissão indica que os supervisores ficarão preparados para supervisionar as fintech, incluindo subsidiárias de bancos, de forma mais adequada. "Atualmente, estas sucursais estão principalmente sujeitas à legislação nacional, cuja harmonização é muito limitada", explica a Comissão. "O pacote harmoniza as regras europeias neste domínio, permitindo às autoridades de supervisão gerir melhor os riscos associados a estas entidades". Bruxelas quer também harmonizar regras sobre a regulamentação de sucursais de bancos estrangeiros na UE.
