A Comissão Europeia prolongou o programa de garantias do Estado português à banca até 9 de Fevereiro, informou esta quinta-feira Bruxelas. Segundo a Comissão, a medida é "bem orientada, proporcional e limitada no tempo e âmbito".

O programa foi aprovado pela primeira vez em Outubro de 2008, tendo vindo a ser renovado desde então. O objectivo é que o Estado possa garantir dívida emitida pelos bancos, de modo a baixar os seus custos de financiamento.  

A Comissão Europeia diz também que, ao abrigo das regras comunitárias, foi estendido, igualmente até 9 de Fevereiro de 2019, o regime de garantias estatais a bancos que prestam garantia aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) a empresas nacionais.

Este regime foi criado em Junho de 2013, sendo que Bruxelas diz que "a prorrogação do regime permitirá a continuidade do financiamento concedido pelo BEI à economia real e evitará a ruptura do crédito atribuído pelo BEI através de bancos que participam no regime".