Ainda o BPN não tinha caído e estava Bruxelas a autorizar Lisboa a garantir dívida emitida pelos bancos, de modo a baixar os seus custos de financiamento. No ano em que comemorará oito anos, esse programa continuará em vigor.

"A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo das regras da UE sobre auxílios estatais, a prorrogação de um regime de garantias a favor das instituições de crédito em Portugal até 7 de Maio de 2018", decidiu Bruxelas em comunicado publicado esta terça-feira, 7 de Novembro.

A origem do programa remete a Outubro de 2008, quando inúmeros países europeus avançaram para estes programas de ajuda à obtenção de liquidez pelas instituições financeiras no pós-crise financeira internacional. Tem sido, desde aí, estendida, sendo que, por agora, os prolongamentos só podem ser feitos por períodos de seis meses. Foi isso que agora aconteceu. 

"A Comissão aprovou a prorrogação do regime de auxílio porque a medida é bem orientada, proporcionada e tem duração e âmbito limitados", indica ainda a nota, que acrescenta que ressalva que os apoios de liquidez são para bancos que não tenham necessidades de capital.

As garantias estatais podem ser concedidas a emissões das instituições de crédito, que têm de pagar comissões segundo os preços praticados no mercado. São uma opção quando há dificuldades de financiamento, já que com as garantias os custos tendem a recuar. Não tem sido uma opção usada, nos últimos anos, pela banca nacional. O Novo Banco reembolsou as dívidas garantidas este ano. 

A Comissão Europeia diz também que, ao abrigo das regras comunitárias, foi estendido, igualmente até 7 de Maio de 2018, o regime de garantias estatais a bancos que prestam garantia aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a empresas nacionais. Este regime é de Junho de 2013, sendo que Bruxelas diz que "a prorrogação do regime permitirá a continuidade do financiamento concedido pelo BEI à economia real e evitará a ruptura do crédito atribuído pelo BEI através de bancos que participam no regime".