Bruxelas já tem uma decisão final sobre a transferência de activos do Banif para a Oitante: respeita as regras comunitárias no que diz respeito à concorrência. Foi para aquele veículo que foram os activos que o Santander Totta não quis adquirir.

"A decisão de hoje é simplesmente a confirmação final de que uma das medidas tomadas pelas autoridades portuguesas na resolução do Banif, nomeadamente a ajuda incluída na transferência dos activos para a Oitante, cumpre as regras das ajudas do Estado da União Europeia", assinala um comunicado da Comissão Europeia enviado esta segunda-feira, 21 de Novembro, às redacções.

A Oitante (nome dado à inicialmente denominada Naviget) recebeu os activos que o Santander Totta não quis adquirir, como a área de imobiliário e o Banif Banco de Investimento, a 20 de Dezembro de 2015. Contudo, nunca foi anunciado publicamente qual o montante de activos que estão na Oitante – não houve um balanço inicial e as contas de final do ano passado ainda não foram divulgadas. O que se sabe é que beneficia de uma garantia do Estado de 422 milhões de euros. 

A 20 de Dezembro, a Comissão Europeia concedeu autorização para ajuda estatal no valor de 3.000 milhões de euros: 2.255 milhões para o Santander Totta para equilibrar o balanço dos activos e passivos recebidos do Totta; 323 milhões para uma garantia estatal para perdas inesperadas acrescidas; 422 milhões para a garantia estatal para a Oitante.

A autorização dada ao Totta era já definitiva mas o mesmo não acontecia com a garantia estatal concedida ao veículo Oitante. Na altura, houve a autorização temporária, que só agora tornou-se definitiva.

No final do ano passado, a Comissão Europeia aprovou a concessão de ajuda estatal no valor de 3.000 milhões de euros dado que as "medidas aprovadas permitiam ao Banif sair ordeiramente do mercado", como disse a comissária europeia Margreth Vestager (na foto). 

Oitante com garantia do Estado vai rescindir

As garantias do Estado ao Totta e à Oitante têm um prazo de dez anos de vida. O veículo que ficou com os activos não pretendidos pelo banco de capitais espanhóis não tem um prazo de vida mas o seu objectivo é vender ou liquidar os activos. Por exemplo, foi já vendida a participação na Açoreana e o Banif Banco de Investimento já tem acordo para seguir para as mãos chinesas da Bison Capital. A Banif Imobiliária absorveu já todos os prejuízos com uma redução de quase todo o capital.

A Oitante, que ficou com cerca de 500 trabalhadores do Banif sobretudo de áreas centrais como a informática, também prestava serviços ao Totta mas, com a integração informática, esse trabalho está agora reduzido a quase zero. Esse é um dos motivos para que esteja em preparação um novo processo de redução de pessoal.