A Comissão Europeia acaba de aprovar o plano de reestruturação do Novo Banco, que a comissária europeia, Margrethe Vestager, diz ter "grande envergadura". Esta era a última autorização que faltava para que o Fundo de Resolução possa concluir a venda da instituição à Lone Star.

"Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo da regras da União Europeia, com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adoptadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa", sublinhou a comissária citada no comunicado divulgado esta quarta-feira, 11 de Outubro, por Bruxelas.

As metas concretas de redução de pessoal e encerramento de balcões, bem como outras medidas que a Lone Star vai ter de adoptar, não foram divulgadas. "O Novo Banco prosseguirá a sua reestruturação operacional, de modo a centrar-se nas suas principais actividades e a atingir objectivos rigorosos de eficiência. Irá também melhorar a sua gestão do risco de crédito, a fim de reforçar a solvência e a capacidade de resistência do banco", refere a nota das autoridades europeias.

Bruxelas aprovou ainda as "medidas adicionais para concluir a resolução do BES e apoiar a venda do seu banco de transição Novo Banco", das quais vão resultar novas exigências para a instituição. Assim, o Novo Banco vai ter de emitir 400 milhões de euros de instrumentos de fundos próprios de nível dois. Caso não consiga levantar estes fundos junto de investidores privados, o Fundo de Resolução terá de subscrever o valor remanescente, montante que será descontado ao limite de 3.890 milhões que o Fundo poderá ter de injectar para cobrir as perdas que venham a resultar dos activos problemáticos.

Por outro lado, o Estado ainda poderá vir a ser chamado a injectar mais capital no Novo Banco, em caso de necessidade. "Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", revela o comunicado, sem especificar se será o Estado directamente ou através do Fundo de Resolução a mobilizar estes recursos, cujo limite não é divulgado.

A decisão da Comissão Europeia foi tomada depois de concluir que o processo que levou ao acordo de venda do Novo Banco à Lone Star "foi aberto e competitivo" e que "Portugal seleccionou a melhor proposta disponível". Além disso, a equipa de Margrethe Vestager considerou que "o plano de reestruturação e os compromissos" assumidos por Portugal junto de Bruxelas "restabelecem a viabilidade" da instituição liderada por António Ramalho.