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Novo Banco tem de emitir 400 milhões de dívida subordinada
O Novo Banco tem de colocar 400 milhões de dívida subordinada em investidores privados. Este é um dos compromissos assumidos por Portugal junto de Bruxelas. O Fundo de Resolução terá de ficar com títulos que o mercado não subscreva.
A venda do Novo Banco à Lone Star exige que a instituição liderada por António Ramalho emita 400 milhões de euros de dívida subordinada. Em causa estão instrumentos de dívida com maior risco que, no âmbito dos compromissos assumidos por Bruxelas, têm de ser colocados junto de investidores privados.
De acordo com as regras europeias, estes títulos têm de ter um prazo de maturidade de, pelo menos, cinco anos e, num cenário de dificuldades financeiras do Novo Banco são os primeiros instrumentos de dívida a registarem perdas para fazer face à eventual necessidade de proceder à recapitalização interna da instituição.
No âmbito dos compromissos assumidos junto das autoridades europeias, para assegurar a luz verde de Bruxelas à reestruturação e venda do Novo Banco, ficou ainda estabelecido que, "se não for possível concluir com êxito a emissão de instrumentos de fundos próprios de nível 2 através de meios privados", o Fundo de Resolução subscreverá o valor remanescente até ao total de 400 milhões de euros.
No entanto, esta exigência não implica um aumento do limite máximo de exposição adicional que o Fundo de Resolução ainda poderá assumir com o Novo Banco. Isto porque o valor de dívida subordinada que vier a ser subscrito será deduzido aos 3.890 milhões de euros que o Fundo poderá vir a ser obrigado a injectar na instituição para compensar as perdas resultantes dos activos problemáticos que façam o rácio de solidez do banco ficar abaixo de 12%, como está previsto no mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star.
