"A Comissão Europeia aprovou, dentro das regras europeias, as medidas do Estado italiano para facilitar a liquidação do BPVI e do Veneto Banca segundo a lei de insolvência nacional", lê-se num comunicado divulgado hoje pelo executivo comunitário.

Entre as medidas aprovadas está a injecção estatal de 4.785 milhões de euros e garantias de Estado num máximo de 12.000 milhões de euros ao Intesa -- que ficará com parte do negócio das duas instituições financeiras em liquidação.

Esta decisão ocorre depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter anunciado na sexta-feira que os dois bancos região de Veneto (Veneza) eram inviáveis ou tinham elevada probabilidade de sê-lo, "tendo em conta que os bancos tinham incumprido repetidamente os requisitos de capital".

No sábado, o Mecanismo Único de Resolução considerou que não era necessária uma resolução europeia para "salvaguardar o interesse público", na medida em que "nenhum destes bancos proporciona funções críticas" e que "não se espera que a sua queda tenha um impacto adverso importante na estabilidade financeira".

Nestas circunstâncias, as regras europeias prevêem que se apliquem as regras nacionais de insolvência e que cabe às autoridades nacionais liquidar a instituição dentro dessas leis nacionais.

Neste contexto, se o Estado-membro considerar o apoio estatal necessário para mitigar os efeitos da saída de mercado do banco, aplicam-se as regras europeias sobre esses auxílios, sobretudo as que requerem que os accionistas e que os detentores de obrigações subordinadas "contribuam para os custos (a chamada 'partilha de encargos')", escreve Bruxelas.

"Os detentores de obrigações seniores não têm de contribuir e os depositantes permanecem totalmente protegidos em linha com as regras europeias", garante a Comissão.

"Itália considera que a ajuda de Estado é necessária para evitar um distúrbio económico na região de Veneto [Veneza] em resultado da liquidação do BPVI e do banco Veneto, que deixam o mercado depois de um longo período de dificuldades financeiras sérias", afirmou no comunicado a comissária europeia responsável pela concorrência, Margrethe Vestager.

"A decisão da Comissão permite que Itália tome medidas para facilitar a liquidação dos dois bancos: Itália vai apoiar a venda e integração de algumas actividades e a transferência de trabalhadores para o Intesa Sanpaolo. Accionistas e credores júnior já contribuíram, reduzindo os custos para o Estado italiano, enquanto os depositantes permanecem totalmente protegidos", acrescentou a comissária.

Por fim, Margrethe Vestager disse ainda que "estas medidas também vão limpar 18.000 milhões de euros em crédito não performativo do sector bancário italiano e contribuir para a sua consolidação".

As actividades transferidas para o Intesa vão ser reestruturadas "reduzidas significativamente, numa forma de limitar distorções de concorrência que possam surgir pela ajuda Estatal", afirma a Comissão.

Bruxelas garante também que "as medidas não significam um auxílio ao Intesa, porque foi seleccionado depois de um processo de venda aberto, justo e transparente, gerido pelas autoridades italianas, garantindo que as actividades foram vendidas à melhor oferta disponível".