Os bens arrestados à Espírito Santo International e Rioforte, no âmbito dos inquéritos judiciais em curso incluindo Portugal, podem nunca regressar às sociedades do grupo Espírito Santo, admitem os responsáveis pelas respectivas insolvências. Ou seja, há risco de não serem utilizados no pagamento aos credores destas empresas. 

 

"Não se pode excluir que os arrestos judiciais e os eventuais direitos de terceiros impeçam por algum tempo, se não definitivamente, que a sociedade possa recuperar e distribuir certos activos. Não se pode excluir que as autoridades judiciais tenham como objectivo um confisco dos bens actualmente arrestados", assinala o relatório dos curadores de insolvência da ESI e da Rioforte, publicado a 16 de Setembro.

 

Não é indicado se os arrestos dizem respeito apenas a activos localizados em Portugal mas é por esta indefinição sobre o futuro dos bens que os curadores Paul Laplume e Alain Rukavina admitem que as informações de que dispõem neste momento não permitem fazer uma estimativa de recuperação. Estão a ser reclamados 4,77 mil milhões de euros à ESI e 3,16 mil milhões à Rioforte, sendo que os montantes que têm disponíveis para satisfazer esses valores são diminutos, na ordem dos 4%. 

Os curadores de insolvência no Luxemburgo têm como missão coligir as reclamações de crédito feitas pelas sociedades (que podem ser feitas até 31 de Outubro mas há abertura para uma nova extensão do prazo) e promover as vendas de bens de modo a obter o dinheiro que permita o ressarcimento dos credores. Uma das formas com que pretendem cumprir essa meta é calcular os valores transaccionados por off-shores ligadas ao grupo (uma investigação que pode levar a acções criminais). 

 

No relatório, é assinalado que "continuam as discussões como juiz de instrução e o procurador português" com o objectivo de permitir a libertação dos bens arrestados para que possam ser vendidos. Por exemplo, a ES Property, empresa do grupo na área do imobiliário, e dois fundos imobiliários a ela ligados (FIMES I e FIMES II) têm a sua alienação suspensa.  

 

As discussões dos curadores de insolvência com a justiça portuguesa (o juiz de instrução Carlos Alexandre é o responsável pelo inquérito Universo Espírito Santo) têm como objectivo, igualmente, "definir um modus operandis que evite que as acções das autoridades judiciais bloqueiem a missão dos curadores e o trabalho dos assessores portugueses".

  

Em Portugal, a justificação para o arresto de bens foi a concretização de uma "garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa". Oficialmente, nunca foram divulgados valores para os bens arrestados em Portugal. 

Não havendo devolução destes bens, para pagar a eventuais lesados determinados pela justiça portuguesa, são menos os activos a integrar a massa insolvente das sociedades do GES. O BES é um dos credores da ESI e Rioforte sendo que, a esta última, a Pharol reclama 897 milhões de euros.