O Governo já revelou, há meses, a intenção de montar um veículo que agregue o crédito malparado das instituições financeiras. O governador do Banco de Portugal já alertou, por várias vezes, que a carteira de crédito que dificilmente será recuperado é um peso para o futuro dos bancos. Bruxelas já ouviu falar de tudo isto mas não quer especular. Mas continua sem haver novidades.

Enquanto isso, o tema da carteira de empréstimos não performantes (NPL, na sigla inglesa) volta a ser referido no relatório de estabilidade financeira, divulgado pelo Banco de Portugal esta quarta-feira, 23 de Novembro. Aqui, o regulador português sublinha a dificuldade imposta pela regulação na solução deste problema: "O elevado stock de NPL agrava a percepção dos mercados sobre a situação dos bancos, num quadro regulatório europeu que dificulta o problema".

No documento, o Banco de Portugal explica mesmo quais os obstáculos: "As limitações impostas pela Directiva sobre Recuperação e Resolução Bancária à recapitalização de bancos viáveis com apoio público por motivo de precaução, bem como as restrições a esse tipo de processo resultantes de aplicação pela Comissão Europeia de regras específicas sobre auxílios de Estado a instituições bancárias, tornam particularmente difícil a formulação de estratégias abrangentes e eficazes para solucionar o problema dos NPL, com consequências em vários países europeus".

Na semana passada, quando questionada pelo Negócios sobre a constituição de um veículo para retirar o malparado dos bancos portugueses, Bruxelas afirmou que ainda nada tinha sido proposto: "Temos visto declarações na imprensa a revelar a ideia para Portugal mas, nesta fase, não temos informações concretas sobre o tema, pelo que não podemos especular", indicou uma porta-voz da Comissão Europeia.

Desde Abril e Maio que Governo e governador estão alinhados nesta intenção mas ainda não houve avanços na matéria. Em Novembro, no relatório do Banco de Portugal, este volta a ser apontado como um dos factores de risco para a estabilidade financeira nacional. Não só um risco futuro como uma das fragilidades que aponta.

NPL: Risco e vulnerabilidade da banca

"O elevado stock de activos não geradores de rendimento no balanço dos bancos (sobretudo créditos vencidos ou com forte probabilidade de não serem pagos, NPL), mas igualmente imobiliário obtido em reembolso de crédito próprio, participações em fundos de investimento imobiliário e de reestruturação e activos por impostos diferidos" é uma das vulnerabilidades do sector financeiro português segundo o Banco de Portugal. 

Esta fragilidade traz um risco que já se começou a materializar nos últimos meses: "o risco de reforço da percepção negativa dos mercados relativamente aos bancos com níveis mais elevados de activos não geradores de rendimento".

Amado pede regras iguais na justiça

O crédito malparado também foi tema do Fórum Banca, que se realizou esta quarta-feira, 23 de Novembro, e onde os banqueiros voltaram a pedir novidades na área da justiça, nomeadamente na recuperação de créditos.

Do Santander Totta, António Vieira Monteiro referiu que há uma "demora do sistema judicial" neste tipo de processos. "Se ponho um crédito à habitação em tribunal, não sei quanto tempo demora", diz. "E quando tomamos conta da casa, a casa já foi destruída".

"Os processos de recuperação são muito longos", declarou o presidente da comissão executiva do BCP, depois de ter tido já intervenções passadas em que revelou que era necessário acelerar, por exemplo, procedimentos como o Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas.

Segundo Nuno Amado, além da gestão dos créditos malparados, é necessário também alinhar as regras de justiça nacionais com as regras europeias. Nesse sentido, o CEO do BCP fez um pedido: "Por favor, invistam tempo ao melhorar a eficácia dos processos".

Ramalho deixa avisos para a solução

Sobre a eventual constituição de um veículo para o malparado, Nuno Amado referiu que não pode haver uma venda forçada dos activos dos bancos. Algo que António Ramalho, do Novo Banco, também não pretende.

Na sua intervenção no Fórum Banca, Ramalho deixou pedidos às autoridades que estão a tentar resolver o excesso do peso da carteira de NPL. "Não destruam capital, não [promovam] ‘fire sale’ [venda forçada]. Que coloquem capacidade de gestão em cima dos activos e que não destruam a economia portuguesa".