Os estatutos do Banco Comercial Português, segundo a proposta de alteração feita pela actual administração, vão prever a existência de poderes que sejam directamente exercidos pelo "chairman". Nuno Amado, actual presidente executivo, é o nome proposto pela Fosun, Sonangol e fundo de pensões da EDP para ocupar agora cargo.

"O conselho de administração pode atribuir ao seu presidente, enquanto representante institucional máximo do banco, o encargo de se ocupar especialmente de certas matérias, desde que não tenham sido delegadas na comissão executiva".

Esta é uma das alterações sugeridas pela administração que  "visa ajustar os estatutos ao actual modelo de governo da sociedade".

No modelo de governo da sociedade que estava a ser trabalhado pelos accionistas, Nuno Amado mantinha poderes específicos como "chairman", desde logo o foco especial e estratégico na área internacional do BCP, que não estavam nas mãos do seu antecessor, António Monteiro. Miguel Maya fica como presidente executivo, com a gestão quotidiana da instituição financeira.

Na vinculação pela assinatura nos actos do BCP perante terceiros, há uma maior dependência de membros da comissão executiva, quando até aqui os estatutos referiam mais especificamente administradores (o que incluía não executivos).

Com o poder mais distribuído, cabe aos accionistas a eleição do presidente da administração, como até aqui, mas não só: também o presidente da comissão executiva e membros da comissão de auditoria são eleitos e designados em assembleia-geral. Esta proposta, contudo, está ainda dependente de aprovação pelo Banco Central Europeu (BCE), ou seja, fica suspensa até vir a luz verde caso não venha antes da data da reunião magna, de 30 de Maio.

Diminuição da administração, aumento dos mandatos

Mas há mais novidades: o conselho de administração passa a ser composto por entre 15 e 19 elementos (são 17 os membros propostos pelos principais accionistas para o próximo mandato). Os actuais estatutos prevêem entre 17 e 25 administradores.

A comissão executiva, que emana da administração, poderá ter entre seis e sete membros, em vez de entre seis a nove.

O conselho de administração propõe, igualmente, uma novidade: os mandatos devem ser por quatro anos, e não três, como actualmente. O objectivo é assegurar "maior estabilidade ao desempenho de funções dos membros dos órgãos sociais".

Conselho estratégico incluirá accionistas

Na alteração de estatutos, o conselho estratégico internacional, um órgão consultivo já existente, ganha uma nova força, como já admitido pela Sonangol.

Fica expresso que, além das "personalidades de reconhecido mérito com ligação a geografias relevantes para o banco e para o banco", este conselho estratégico internacional também é composto por "representantes dos accionistas com participação qualificada".

Neste momento, Fosun, Sonangol, fundo de pensões da EDP e BlackRock são os accionistas com participação qualificada, sendo que os três primeiros são os que propõem a lista dos novos órgãos sociais.