Hoje em dia, os consumidores que estejam num processo de escolha de banco para pedir um crédito à habitação são obrigados a pagar várias avaliações ao mesmo imóvel ainda que dentro do mesmo horizonte temporal. Para acabar com essa obrigatoriedade e imprimir mais transparência ao mercado, o grupo parlamentar do PS apresentou no Parlamento um projecto-lei com vista a promover a portabilidade das avaliações.

Basicamente, trata-se de estabelecer por lei que "o consumidor é o titular do relatório e outros documentos da avaliação que seja realizada a suas expensas", obrigando os bancos a ter de lhe entregar "um original dos mesmos no prazo de 5 dias contados desde a data da sua emissão".

Depois, caso não fique satisfeito com a proposta de crédito que lhe seja feita e pretenda consultar outra instituição financeira para o mesmo efeito, o consumidor poderá propor ao novo banco que utilize  aquela mesma avaliação desde que a mesma tenha sido emitida há menos de seis meses e tenha sido efectuada por perito avaliador de imóveis registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Os bancos até podem recusar esta portabilidade, realizando uma outra avaliação própria, mas nesse caso os custos terão de ser suportados pelo banco e já não poderão ser imputados ao cliente.

A actual impossibilidade de portabilidade das avaliações faz com que o consumidor tenha "que pagar várias avaliações ao mesmo imóvel se o mesmo fosse avaliado por várias instituições mesmo que no mesmo horizonte temporal", escreve o grupo parlamentar do PS no preâmbulo do seu projecto-lei.

Esta medida insere-se no conjunto de iniciativas legislativas que visam responder "à necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos no sistema bancário e nos instrumentos financeiros colocados no mercado de capitais", acrescentam os deputados.

O problema da impossibilidade de portabilidade está há muito identificado pela Deco que, em artigo publicado no Negócios em Julho deste ano escrevia: "Por que podemos ter de pagar várias vezes pela avaliação a uma casa quando pedimos crédito à habitação? Por que não podemos escolher a empresa avaliadora? Por que pagamos a mais? Exigimos as mudanças necessárias."

A questão tem particular relevância numa altura em que o crédito `habitação volta a disparar, tendo já sido concedidos quase seis mil milhões de euros desde o início do ano, mais do que todo o dinheiro emprestado no ano passado.