O banco detido pelo BCP na Polónia pôs de lado, no quarto trimestre de 2019, um total de 150 milhões de zlótis (35,48 milhões de euros) para ter uma reserva para as ações em tribunal relacionadas com as carteiras de crédito à habitação em francos suíços, avançou a Bloomberg.

A agência noticiosa diz que o Bank Millennium segue assim a decisão no mesmo sentido tomada hoje de manhã pelo seu rival local, o mBank SA, que constituiu uma reserva de 293 milhões de zlótis (69,3 milhões de euros) para os mesmos efeitos, numa altura em que os processos intentados em tribunal por quem tem empréstimos para a casa denominados em francos suíços continuam a aumentar – fenómeno que acelerou no último trimestre de 2019.

O banco polaco do BCP decidiu assim provisões para fazer face a potenciais perdas com os créditos em francos suíços. O número irá penalziar os resultados do quarto trimestre, que o banco ainda não apresentou.

Recorde-se que a banca polaca sofreu um revés no caso dos créditos à habitação indexados ao franco suíço. O Supremo Tribunal da Polónia veio dar razão às famílias que têm avançado com milhares de processos contra os bancos, ao publicar um guia não vinculativo que, se for seguido pelos tribunais, poderá forçar os bancos a converter os contratos para a moeda nacional, o zlóti, o que implicará custos avultados.

O Bank Millennium é um dos mais expostos a contratos indexados ao franco suíço.

A história remonta ao período anterior à crise, em 2008, quando milhares de polacos contraíram empréstimos à habitação em francos suíços, beneficiando de um zlóti forte e de taxas de juro mais baixas na Suíça. A crise financeira mundial levou a uma valorização acentuada do franco, o que, por sua vez, fez com que os imóveis em causa ficassem com um valor abaixo da dívida à banca.

Foi só em 2012 que os bancos deixaram de conceder estes empréstimos, mas, por essa altura, segundo os dados avançados então pela Bloomberg, quase metade do crédito à habitação na Polónia estava indexado a francos suíços. Ao todo, 575 mil famílias terão contraído estes empréstimos, num total de cerca de 30 mil milhões de euros em crédito.

Muitas famílias decidiram, então, avançar com processos contra os bancos, alegando que os contratos teriam cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.

Em maio de 2019, numa opinião não vinculativa, um conselheiro do Tribunal Europeu de Justiça sugeriu para que os tribunais polacos não possam manter cláusulas consideradas abusivas nestes contratos. O guia de 552 páginas publicado depois em agosto pelo Supremo Tribunal da Polónia vai no mesmo sentido, pelo que a perceção do risco a que os bancos polacos estão sujeitos tem vindo a aumentar.

Entretanto, a 28 de novembro, o Supremo Tribunal polaco emitiu o seu primeiro parecer num processo relacionado com a conversão dos créditos concedidos em francos suíços. A instituição deu luz verde para que os empréstimos fossem convertidos para zlótis às taxas de juro originais, que são inferiores às atualmente praticadas. Este é o "pior cenário" para a banca, considerou então o analista Lukasz Janczak, do Ipopema, citado pela Bloomberg.

A decisão do Supremo Tribunal dizia respeito a um processo contra o Bank Pekao, não tendo, por isso, jurisdição em relação aos restantes processos, mas poderá servir de referência para casos que estão a ser decididos em instâncias mais baixas.