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Governo reitera que quer manter Caixa exclusivamente pública
António Costa volta a defender que o Estado deve poder, como qualquer accionista, capitalizar o seu banco. A autorização é fulcral para a estabilidade do sistema. E pede que se implementem os passos que faltam para a União Bancária.
O primeiro-ministro português voltou a defender que a Caixa Geral de Depósitos é para manter na esfera pública.
"Consideramos que é uma instituição de referência (...) e que se a deve manter com capitais exclusivamente públicos", indicou António Costa na sessão de encerramento da conferência "O presente e o futuro do sector bancário" organizada pela Associação Portuguesa de Bancos e pela TVI esta terça-feira, 17 de Maio, em Lisboa.
Para António Costa, este é "um elemento de estabilidade para o sector bancário português". Mas para que tal aconteça é necessário autorização da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, responsável pelas ajudas estatais.
"O Estado não deve nem pode estar limitado, enquanto accionista, em dotar esta instituição", argumentou António Costa, adiantando que só assim se poderá manter as condições de igualdade face aos concorrentes. "O Estado deve dispor das mesmas condições que os demais accionistas dispõem para que um banco de todos possa cumprir as exigências regulatórias estabelecidas pelas instituições europeias, que visam reforçar a credibilidade e a solidez do conjunto do sistema".
Segundo o primeiro-ministro, esta é uma questão da maior "relevância" para o sector nacional.
A Caixa Geral de Depósitos, que está em processo de mudança de presidente (José de Matos foi o único líder de um banco de grande dimensão que não participou na conferência, já tendo um substituto anunciado – António Domingues), precisa de ser alvo de uma capitalização para cumprir as exigências de capital e para conseguir ter condições de reembolso do auxílio estatal recebido em 2012.
Lisboa pede ao resto da Europa para concluir a União Bancária
O primeiro-ministro fala em "elementos da União Europeia" que estão em falta, o que "limita a plena materialização dos seus efeitos". E que cria divisões entre os bancos "em função da sua nacionalidade". Só com os novos passos se pode "avaliar os bancos pelo balanço e não pela localização da sua sede ou onde residem os seus principais accionistas".
"Consideramos da maior importância a constituição de uma linha de crédito que funcione (como garantia) do fundo de resolução [europeu]", declarou. O fundo não está ainda dotado da capacidade financeira na eventualidade de ser obrigado a injectar dinheiro numa instituição financeira europeia em dificuldades.
"É essencial, para termos confiança, robustecer e garantir a plena eficácia do fundo de resolução", acrescentou António Costa.
Mas a dotação do fundo único de resolução (que entrou em funcionamento no arranque de 2016 e que substitui os fundos de resolução que não injectaram dinheiro em bancos nacionais) não é o único ponto em falta, na óptica do líder do Executivo. "A União Bancária não está completa até [haver o] Mecanismo Único de Garantia de Depósitos", frisou António Costa.
O primeiro-ministro teve, assim, na sua intervenção palavras idênticas à da eurodeputada socialista Elisa Ferreira, candidata a administradora do Banco de Portugal.
