António Costa afiança que nem o Estado, nem o Fundo de Resolução, assumem qualquer garantia e que os contribuintes não terão custos acrescidos com a alienação do banco que ficou com os activos bons do antigo BES.

 

A propósito da venda do Novo Banco à Lone Star, hoje confirmada pelo Banco de Portugal (BdP), e ladeado pelo ministro das Finanças, o primeiro-ministro português explicou os contornos desta operação, aproveitando a ocasião para realçar os méritos deste Governo na gestão das questões relacionadas com a banca.

 

Costa começou por lembrar que o Executivo por si chefiado identificou, em Janeiro deste ano, "três condições fundamentais para a venda do Novo Banco", sendo que a primeira visava afastar "o espectro da liquidação do banco e assegurar a sua continuidade".

 

O segundo objectivo que no entender do primeiro-ministro foi alcançado passa por garantir que "não existirá impacto, directo ou indirecto, nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes".

 

Costa disse ainda que o Estado não concede nenhum tipo de garantia ao comprador do Novo Banco, acrescentando que "o necessário reforço de capital é totalmente assegurado pelo investidor privado" e que potenciais responsabilidades futuras relacionadas com activos problemáticos serão assumidas pelo sistema financeiro.

Por fim, o secretário-geral do PS sustentou que com esta solução, e com a gestão da banca levada a cabo pelo Executivo, foi "salvaguardada a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto", notando que as "responsabilidades futuras" anteriormente já referidas serão garantidas pelos "activos confiados ao Fundo de Resolução".

 

O primeiro-ministro adiantou ainda que "não serão exigidas aos bancos quaisquer contribuições extraordinárias", notando que o Novo Banco beneficiará ainda da "alienação" dos 25% que irão permanecer nas mãos do Estado, já que a Lone Star adquire apenas 75% do capital da instituição. 

No início da declaração António Costa tinha começado por enumerar outras decisões deste Executivo, designadamente em relação ao reforço de capital da Caixa Geral de Depósitos acordado com Bruxelas, defendendo que o "principal objectivo de ter uma CGD forte, 100% capitalizada e 100% pública" foi conseguido. Costa citou ainda o acordo sobre os lesados do BES, que caracterizou como um "elemento fundamental para restabelecer a confiança no sistema financeiro". 

A concluir, e retomando críticas já feitas ao anterior Governo por ter adiado a resolução de problemas como o do Banif ou a da recapitalização da Caixa, António Costa declarou que "os resultados alcançados [por este Executivo] comprovam que a atitude de verdade sobre o sistema financeiro seguida pelo Governo desde a primeira hora" valeram a pena. 

Cerca de uma hora e meia antes de Costa se dirigir ao país, já o governador do BdP, Carlos Costa, tinha, numa curta declaração, confirmado que o banco central "seleccionou hoje a Lone Star para concluir operação de venda do Novo Banco", considerando que, "face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do sector financeiro, diversificação dos investidores e, por outro lado, reforça a credibilidade do sector por via do desfecho bem sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional".

(Notícia actualizada às 19:45)