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Revisão de portagens para ligeiros discutida entre Estado e Brisa
As fabricantes automóveis têm dito que o sistema de portagens em Portugal não faz sentido. O Governo vai discutir com a concessionária Brisa a revisão da diferenciação entre a classe 1 e a classe 2.
A revisão das portagens para carros ligeiros – um ponto que tem sido pedido pelas fabricantes automóveis – será discutida na nova comissão de renegociação do contrato de concessão de auto-estradas que une o Estado português à Brisa.
A "avaliação das condições para a implementação das propostas do grupo de trabalho informal para a 'eventual revisão do sistema de classificação de veículos ligeiros (classes 1 e 2) para efeitos de aplicação de taxas de portagem’", está em cima da mesa da nova comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão relativo à construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgada pelo Estado Português à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.".
Segundo o Despacho n.º 3065/2018, publicado esta segunda-feira 26 de Março em Diário da República, esta avaliação tem como "propósito a adaptação do actual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel".
Actualmente, os veículos com dois eixos com uma altura superior a 1,10 metros são integrados, nas portagens, na classe 2, mais cara do que a classe 1, onde são incluídos os automóveis mais baixos. Contudo, as fabricantes apostam na construção de veículos que superam a meta – o que pode prejudicar as vendas. A PSA, por exemplo, já fez pressão sobre este tema, referindo que o grupo poderá reduzir o investimento em Mangualde por conta da ligação do modelo de pagamento de portagens à altura dos veículos.
O Governo quer também que a comissão de negociação, presidida por Maria Soares Zagalo, coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), avalie as "regras contratuais relativas a alargamentos, dotando-as de coerência face a políticas de transporte mais actuais e sustentáveis" e reflicta, também, sobre "investimentos alternativos de maior proximidade, que privilegiem a acessibilidade e coesão territorial, em detrimento de meros reforços de capacidade".
Estes são pontos incluídos na missão da nova comissão, que é criada ao mesmo tempo que o Executivo dissolve a anterior, constituída em 2013, que não desenvolveu os trabalhos acordados.
No mesmo dia em que criou a comissão para a Brisa, também foi constituído o grupo que pretende reavaliar a ligação contratual do Estado com a Fertagus, do transporte ferroviário da ponte.
